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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KIRATEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Autor:

KATELIN GONÇALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Autor:

ELTON BENEDITO DA SILVA· OAB SC 034499· CPF 048.***.***-98

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

DANIEL HEIDI MORITA· OAB SC 047959

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2174178/SC (2024/0373022-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: KIRATEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADOS: MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC051454 INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC048566 ELTON BENEDITO DA SILVA - SC034499 KATELIN GONÇALVES DE SOUZA - SC041738 DANIEL HEIDI MORITA - SC047959 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO O art. 44 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) estabelece... (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KIRATEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KIRATEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Reu:

KATELIN GONÇALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

ELTON BENEDITO DA SILVA· OAB SC 034499· CPF 048.***.***-98

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011259702020404720520241001130632 (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 4.776,07

Autor

DARCILENE FIUZA DA SILVACPF

Reu

MAGAMOBI E-BUSINESS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDY NUNES DIAS· OAB BA 19223· CPF 902.***.***-15

Reu:

FELIPE LUDVIG· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 4.776,07

Autor

DARCILENE FIUZA DA SILVACPF

Reu

MAGAMOBI E-BUSINESS S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/03/2024 (15/03/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 2.900,15

Autor

MAGAMOBI E-BUSINESS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 34275· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MAGAMOBI E-BUSINESS LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) EMBARGANTE: FELIPE LUDVIG - SC34275 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 94313273. CACHOEIRO DE ITAPE... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CISSA MAGAZINE E-COMMERCE S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANáPOLISCPF

Outros

FELIPE LUDVIG· OAB GO 34275

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGAMOBI E-BUSINESS S/A (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (11/06/2025 14:07:29)) (12/06/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Reu

CISSA MAGAZINE E-COMMERCE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MUNIZ· CPF 641.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2021 (16/09/2021)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAYANE DE LIMA BRITOCPF

Reu

WMB COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

MAGAMOBI E-BUSINESS LTDACPF

MAGAMOBI E-BUSINESS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 489· CPF 752.***.***-25

Reu:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 34275· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAYANE DE LIMA BRITOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

WMB COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

MAGAMOBI E-BUSINESS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Reu:

FELIPE LUDVIG

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1218 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 35.953,14

Autor

MAGAMOBI E-BUSINESS S/ACNPJ

Reu

JAQUELINE MORAES DA COSTACPF

Outros

TIAGO HORSTMANN DE MELO· OAB SC 34187· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAMOBI E-BUSINESS S/A

Reu

JAQUELINE MORAES DA COSTA

Advogados

Autor:

TIAGO HORSTMANN DE MELO· OAB SC 34187· CPF 058.***.***-02

Autor:

JAQUELINE MORAES DA COSTA· OAB PA 18507· CPF 795.***.***-53

Reu:

TIAGO HORSTMANN DE MELO· OAB SC 34187· CPF 058.***.***-02

Reu:

JAQUELINE MORAES DA COSTA· OAB PA 18507· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 9.750,45

Autor

KIRATEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

STOCK COMERCIO ELETRONICO EIRELICNPJ

WILLIAM COSME FERRAZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 034275· CPF 065.***.***-56

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

LARISSA THIELLE ARCARO· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50610990320248240000/TJSC (12/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO PERUNA DOS SANTOSCPF

Reu

KIRATEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUPORINI FERREIRA· CPF 436.***.***-12

Autor:

LARISSA THIELLE ARCARO· CPF 075.***.***-18

Reu:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 034275· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 34.405,06

Autor

KIRATEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

TEX COURIER S.ACNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 030028· CPF 073.***.***-81

FELIPE LUDVIG· OAB SC 034275· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 34.405,06

Autor

TEX COURIER S.ACNPJ

Reu

KIRATEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL01CV0 (08/03/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 15.188,80

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CISSA MAGAZINE (MAGAMOBI E-BUSINESS LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 34275· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041630-43.2018.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: CISSA MAGAZINE (MAGAMOBI E-BUSINESS LTDA) ADVOGADO(A): FELIPE LUDVIG (OAB SC034275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 23/03/2026 - PETIÇÃO (27/03/2026)

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