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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 249.118,26

Autor

LIOVALDO BILLAR SEABRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Autor:

IVAN CARLOS ROBERTO REIS· OAB SC 015175· CPF 546.***.***-15

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (26/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 249.118,26

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LIOVALDO BILLAR SEABRACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Reu:

IVAN CARLOS ROBERTO REIS· OAB SC 015175· CPF 546.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20 (17/02/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE ZANDOMENECO BILLARCPF

EDUARDO BILLAR RUIZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO GONÇALVES LEÃO· OAB SC 015319· CPF 224.***.***-53

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

RICARDO GONÇALVES LEÃO· OAB SC 015319· CPF 224.***.***-53

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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