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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALEF EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JEFESSON VENICIOS ARAUJO SANTOS· OAB SE 13127· CPF 058.***.***-46

Reu:

JOSE MISSIAS SILVA SANTOS· OAB SE 8997· CPF 046.***.***-63

Outros

LETICIA DE JESUS SANTOS· OAB SE 10624· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Trânsito em julgado (14/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 60.548,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BENEDITO R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000831-48.2018.8.03.0005 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Regularida... (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 60.548,00

Autor

BENEDITO ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 60.548,00

Autor

BENEDITO ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES· OAB AP 1599· CPF 701.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDISON DOS SANTOS SENACPF

EDINALDO SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA CAROLINE BASTOS DO CARMO E SILVA· OAB BA 49071· CPF 052.***.***-48

Reu:

MARCONY DE JESUS CARDOSO· OAB BA 69501· CPF 010.***.***-24

Reu:

AMAURI CORREIA CONCEICAO DA CRUZ· OAB BA 50321· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDISON DOS SANTOS SENACPF

EDINALDO SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA CAROLINE BASTOS DO CARMO E SILVA

Reu:

MARCONY DE JESUS CARDOSO· OAB BA 69501· CPF 010.***.***-24

Reu:

AMAURI CORREIA CONCEICAO DA CRUZ· OAB BA 50321· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLAMS BANDEIRA DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GOIANA

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Autor:

MARIA DE FATIMA DE B S REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FraudeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

FraudeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDETE LIMA MESQUITACPF

Reu

EDMILSON MESQUITACPF

EDILSON LIMA MESQUITACPF

CLAUDEMIR DOS SANTOS MESQUITACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2021)

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