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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 10.976.311,49

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA CAMPOS PINTO· OAB RJ 140057· CPF 092.***.***-96

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196871/DF (2025/0036093-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF072430 MATHEUS GEORGE GOUVÊA DA NÓBREGA - DF076888 RECORRIDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DANIELLA CAMPOS PINTO - RJ140057 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF053701 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 10.976.311,49

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 072430· CPF 042.***.***-69

Autor:

MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA· CPF 085.***.***-98

Reu:

DANIELLA CAMPOS PINTO· OAB RJ 140057· CPF 092.***.***-96

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10.976.311,49

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA CAMPOS PINTO· OAB RJ 140057· CPF 092.***.***-96

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 35.860,34

Autor

CARLOS ROBERTO CONRADO DE CARVALHOCPF

Reu

CLEUZA PEREIRA DE CASTROCPF

Outros

JOEL BARBOSA DA SILVA· OAB DF 17363· CPF 238.***.***-87

ANDRE LUIZ COSTA· OAB DF 30860· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM CONSELHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

RAUL ANSELMO DA SILVACPF

MARCIO ALMEIDA PEREIRACPF

CARLOS DANIEL AVELINO DOS SANTOSCPF

EDIVALDO CORREIA DE ARAUJOCPF

Outros

JOAO LUCAS TENORIO PORTO· OAB PE 36886· CPF 095.***.***-98

TAIS MARTINS DA SILVA ALVES FEITOSA· OAB AL 16530· CPF 075.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

WarrantEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 5.259,82

Autor

RESIDENCIAL NOVO HORIZONTECNPJ

Reu

RAILTON LIMA SIQUEIRA DE ANDRADECPF

Outros

VEIMAR PEREIRA DE BRITO· OAB RO 8621· CPF 663.***.***-00

RONALDO FERREIRA DA CRUZ· OAB RO 8963· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

RANSMILLER FEITOSA VICTOR

GIVANILDO FEITOSA VICTORCPF

WESLEY RAMOS ROCHA

JOSE EDINALDO DOS SANTOSCPF

ALEXSANDRO CALADO DE SOUZACPF

+ 6 outros

Outros

ALISSON SANTOS GUIMARAES· OAB SE 14607· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 486.403,71

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Reu:

MARIA LEOPOLDINA PAIXAO E SILVA PASCHOAL CORDEIRO· OAB SP 192471· CPF 267.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCautelar Inominada

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARIA LEOPOLDINA PAIXAO E SILVA PASCHOAL CORDEIRO· OAB SP 192471· CPF 267.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

R$ 374.811,57

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

VALLY PRODUTOS ALIMENTICIOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 70331· CPF 026.***.***-77

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

CELSO BOTELHO DE MORAES· OAB SP 22207· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 36.792,26

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRAGOAS DA SILVA· OAB RJ 217402· CPF 137.***.***-01

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARIA CLARA MALAFAIA E ROSA MORETTE· CPF 130.***.***-76

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

DENISE TIEMI FUGIMOTO· OAB SP 361430· CPF 394.***.***-74

Outros

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA· OAB RJ 184694

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2006

Distribuição

12/12/2006

Valor

R$ 33.295,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PLUS VITA SACPF

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2004

Distribuição

18/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO NARDONI· OAB SP 121857· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 19.459,10

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO NARDONI· OAB SP 121857· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (30/01/2024)

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