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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CBE - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CBE - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12723

Autor:

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CBE - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

WAGNER BINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Autor:

FERNANDA BAZANELLI BINI· OAB SP 262510· CPF 313.***.***-76

Autor:

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12723

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

14/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CBE - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12723

Autor:

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Outros

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.074,86

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABACNPJ

Reu

AMANDA TEIXEIRA DE ALMEIDA NOGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BAZANELLI BINI· OAB SP 262510· CPF 313.***.***-76

Autor:

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12723

Reu:

LUIS FELIPE GOMES· OAB SP 324615· CPF 353.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE PIRACICABA

Reu

AMANDA TEIXEIRA DE ALMEIDA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12723

Autor:

LUIS FELIPE GOMES· OAB SP 324615· CPF 353.***.***-60

Autor:

FERNANDA BAZANELLI BINI· OAB SP 262510· CPF 313.***.***-76

Reu:

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12723

Reu:

LUIS FELIPE GOMES· OAB SP 324615· CPF 353.***.***-60

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABACNPJ

SANTA CASA SAUDE DE PIRACICABA

Reu

ABUD HOMSI NETOCPF

Advogados

Autor:

JAIR JOSE MARIANO FILHO· OAB SP 341026· CPF 395.***.***-18

Autor:

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Autor:

CLAUDIO BINI· OAB SP 52887· CPF 723.***.***-72

Autor:

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12723

Autor:

MICHELE LOURENÇO SPINOSI· OAB SP 458417· CPF 445.***.***-10

Reu:

JOÃO CARMELO ALONSO· OAB SP 169361· CPF 110.***.***-18

Reu:

MATHEUS PITZER DA SILVA· OAB SP 359939· CPF 417.***.***-62

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CBE - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12723

Autor:

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Autor:

CLAUDIO BINI· OAB SP 52887· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CBE - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12723

Autor:

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 9.817,47

Autor

MARIA ALICE HERNANDESCPF

Reu

ALCENIR MOTACPF

ELIANAI CARDOSO OLIVEIRA MOTACPF

PAIAGUA LOTEAMENTOS SC LTDACNPJ

BRANCHER & BARROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA JULIAN HERNANDES ANDREANI· OAB SP 399800· CPF 228.***.***-62

Reu:

JAMILI CAYRES SILVA· OAB SP 337274· CPF 364.***.***-47

Reu:

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Reu:

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12723

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER BINICPF

CBE - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Autor:

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12723

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CBE - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABACNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO TIETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE LOURENÇO SPINOSI· OAB SP 458417· CPF 445.***.***-10

Autor:

CLAUDIO BINI· OAB SP 52887· CPF 723.***.***-72

Autor:

JAIR JOSE MARIANO FILHO· OAB SP 341026· CPF 395.***.***-18

Autor:

BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12723

Autor:

MARIANA CHIARINI SILVEIRA· OAB SP 511002· CPF 358.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 4.562,85

Autor

JAIR JOSE MARIANO FILHOCPF

BINI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR JOSE MARIANO FILHO· OAB SP 341026· CPF 395.***.***-18

Autor:

CLAUDIO BINI· OAB SP 52887· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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