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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 132.124,93

Autor

BIOCICLA - RECICLAGEM AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197892766 (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 132.124,93

Autor

ENELCNPJ

Reu

BIOCICLA - RECICLAGEM AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS FERREIRA STUDART FILHOCPF

Reu

BIOCICLA - RECICLAGEM AMBIENTAL LTDA

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0206541-88.2024.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOCICLA - RECICLAGEM AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

Outros

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 80.193,18

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203950192 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

BIOCICLA - RECICLAGEM AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 80.193,18

Autor

BIOCICLA - RECICLAGEM AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Autor:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIZ NEPOMUCENO· OAB CE 32604· CPF 008.***.***-82

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 2.084.235,93

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

BIOCICLA - RECICLAGEM AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

FRANCISCO ODERLANDIO FERNANDES MOURACPF

Outros

ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL· OAB CE 12788· CPF 560.***.***-04

MARIA TERESA NEGREIROS· OAB CE 9555· CPF 409.***.***-53

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER· OAB CE 11106· CPF 425.***.***-15

MARIA DO SOCORRO PONTES DE NOROES MILFONT· OAB CE 18882· CPF 916.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184770726 (28/11/2025)

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