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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DA SILVA

Reu

BIOFARMA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 118638· CPF 072.***.***-00

Autor:

CYNTHIA JOVIANA LEMOS BATISTA MAIA· OAB MG 120905

Autor:

WENDERSON CARLOS DOS REIS· OAB MG 189116· CPF 062.***.***-88

Reu:

MARCOS ANTONIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 118638· CPF 072.***.***-00

Reu:

CYNTHIA JOVIANA LEMOS BATISTA MAIA· OAB MG 120905

Reu:

WENDERSON CARLOS DOS REIS· OAB MG 189116· CPF 062.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DA SILVA

Reu

BIOFARMA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 118638· CPF 072.***.***-00

Autor:

CYNTHIA JOVIANA LEMOS BATISTA MAIA· OAB MG 120905

Autor:

WENDERSON CARLOS DOS REIS· OAB MG 189116· CPF 062.***.***-88

Reu:

MARCOS ANTONIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 118638· CPF 072.***.***-00

Reu:

CYNTHIA JOVIANA LEMOS BATISTA MAIA· OAB MG 120905

Reu:

WENDERSON CARLOS DOS REIS· OAB MG 189116· CPF 062.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas sobre a decisão de id 10575106665, bem como sobre as pesquisas realizadas (certidão de id 10619928629, com os anexos), devendo a exequente manifestar-se. (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2006

Distribuição

30/11/2006

Valor

R$ 81.777,99

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BIOFARMA FARMACEUTICA LTCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MIRANDA BALADI· OAB SP 130465· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 22.797,63

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERLINO MARTINS DE ARAUJO FILHO em 28/04/2026 23:59. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOFARM QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTOCPF

Reu

VANDERLINO MARTINS DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Reu:

JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 26.727,27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOFARM QUíMICA E FARMACêUTICA LTDA

Reu

HORTALIZA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA-ME

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Reu:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 103.425,29

Autor

BIOFARM QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 103.425,29

Autor

BIOFARM QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BIOFARM QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOFARM QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

Reu

BIOFARM QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: BIOFARM QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Id 246806955: sentença de Id 245212913: (...) "Requerida a expedição de certidão de inteiro teor e apresentada GRU com valor correspondente, providencie-se, de imediato. Nada requerido em 15 (quinze) dias, remetam-... (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOFARM QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

Reu

BIOFARM QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

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