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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 26.678,29

Autor

BIONOVA - PRODUTOS NATURAIS CIENTIFICOS LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON DE JESUS ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 46354· CPF 453.***.***-15

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 26.678,29

Autor

BIONOVA - PRODUTOS NATURAIS CIENTIFICOS LTDA - MECNPJ

LUIZ AUGUSTO COUTINHO DE VASCONCELLOSCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 473.179,60

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VALDIR CEOLIN DOS SANTOSCPF

SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATORIOS LTDACNPJ

LUZIA VIDA SUATTOCPF

EDMAR SUATTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

KELLY REGINA MIZUTORI· CPF 091.***.***-39

Outros

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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