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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Reu

MARCOS MIRANDA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ RENATO JARDIM LOPES· OAB PA 5325· CPF 169.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO BERNARDES PINTO· OAB PA 18326· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 30.626,96

Autor

BENEDITO PACHECOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM SA

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Advogados

Autor:

BRENDA DA COSTA SANTOS MONTEIRO· OAB MA 10263· CPF 790.***.***-59

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

NATASHA FRAZAO MONTORIL· OAB PA 15161· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO VOTORANTIM SA Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A APELADO: BENEDITO PACHECO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA DESPACHO Considerando a META 03 anunciada pelo CNJ para o ano de 2024, que almeja estimular a conciliação, determino as seguintes providências: 1. Intimem-se as partes acerca da possibilidade de conciliação, concedend... (18/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 30.626,96

Autor

BANCO VOTORANTIM SA

Reu

BENEDITO PACHECOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 109.629,32

Autor

CICERO BIRICPF

MARIA DAS DORES BIRICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN DE ANDRADE· OAB PR 75388· CPF 054.***.***-06

Autor:

MICHELE CONTRO· OAB PR 59005· CPF 037.***.***-77

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· CPF 037.***.***-58

Outros

EMILIO SAMUEL NOVAIS SANTOS· OAB PR 82797

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES BIRICPF

CICERO BIRICPF

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/02/2026)

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