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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BISCOITOS CASEIRO DIMINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB DF 2911· CPF 059.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 58.500,00

Autor

AN DE BRITOCNPJ

Reu

BISCOITOS CASEIROS DIMINAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

EVANDRO BONIFACIO FERREIRACPF

ROSANA RIBEIRO DE FREITAS FERREIRACPF

FAVORE ALIMENTOS LTDA ME (REP. LUCILA MORAES VIANA ALBUQUERQUE)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GÉSSICA CRISTINA COLACI SOARES BARBOSA· OAB GO 49991

Reu:

LORENA SADY SEVERO

Reu:

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO

Outros

JOSE GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 9272

CRISTIANE GOUVEA DE FREITAS· OAB GO 31634

Último movimento: Intimação Lida (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 27.546,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GAMELA BISCOITOS CASEIROS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 24.252,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GAMELA BISCOITOS CASEIROS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (24/08/2021)

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