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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CICERO BENTO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

CALCADOS E CONFECCOES NEVES LTDA - MECNPJ

SPCCPF

Advogados

Autor:

RENATO LA TERRA JUNIOR· OAB BA 627· CPF 047.***.***-09

Reu:

BRUNA CATHARINE ALMEIDA PINHO· OAB BA 77838· CPF 050.***.***-45

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO LA TERRA JUNIOR em 25/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGA-CESTA COMERCIO DE CESTA BASICA LTDACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO EMPRESARIO E CONSUMIDORCNPJ

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASILCPF

FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SCCNPJ

ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - MECNPJ

FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DELMO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 49519· CPF 107.***.***-00

Autor:

KLEBER SILVA DE ANDRADE· OAB PE 50044· CPF 719.***.***-87

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

TIAGO DE LIMA ALMEIDA· OAB MG 102524· CPF 052.***.***-63

Reu:

ANDERSON RAMOS AUGUSTO· OAB SC 23313· CPF 053.***.***-22

Reu:

RAQUEL D ECA MORGENSTERN VINHAS· OAB SC 16853· CPF 017.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SCPC SÃO PAULO em 28/01/2025 23:59. (11/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAção Civil Coletiva

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

S. S. P.

Advogados

Reu:

DELMO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 49519· CPF 107.***.***-00

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

ANDERSON RAMOS AUGUSTO· OAB SC 23313· CPF 053.***.***-22

Reu:

RAQUEL D ECA MORGENSTERN VINHAS· OAB SC 16853· CPF 017.***.***-06

Reu:

TIAGO DE LIMA ALMEIDA· OAB MG 102524· CPF 052.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 160.768,87

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

BITENCOURT BITENCOURT LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

NATALINA LUIZ DE LIMA· OAB MS 6279· CPF 385.***.***-87

Outros

ANNE KARINE DE LIMA SOUZA· OAB MS 15289· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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