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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2002

Distribuição

29/11/2002

Valor

R$ 24.775,60

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

BITTENCOUT & REIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 6 VARA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu

VARA UNICA DE AFUA

Último movimento: Decorrido prazo de VARA UNICA DE AFUA em 07/12/2022 23:59. (08/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 6.722,65

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPACNPJ

Reu

BITTENCOURT & REIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB AP 1529· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 4.378,04

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPACNPJ

Reu

BITTENCOURT & REIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB AP 1529· CPF 790.***.***-68

Reu:

JORDEL FARIAS DE MELO

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 3.281,04

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPACNPJ

Reu

BITTENCOURT & REIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/08/2022)

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