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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BITTAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Advogados

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 34.134,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BITTAR & JORGE LTDACNPJ

JORGE & ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JULIANA REZENDE DA ROCHA· OAB MG 79958· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

R$ 34.134,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BITTAR & JORGE LTDA

JORGE & ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA REZENDE DA ROCHA· OAB MG 79958· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BITTAR & JORGE LTDA

Advogados

Reu:

RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS· OAB MG 85593

Reu:

JULIANA REZENDE DA ROCHA· OAB MG 79958· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

BITTAR & JORGE LTDA

Advogados

Reu:

JULIANA REZENDE DA ROCHA· OAB MG 79958· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Definitivo (10/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

BITTAR & JORGE LTDA

Advogados

Reu:

RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS· OAB MG 85593

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BITTAR & JORGE LTDA

Último movimento: Definitivo (16/01/2024)

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