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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 584.550,00

Autor

MARIO LUIZ GABRIEL GARDIN - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA

Advogados

Autor:

SIMONE THOMAZO ALVES· OAB SP 323754· CPF 362.***.***-58

Autor:

LAIS RENATA PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 404478· CPF 088.***.***-45

Autor:

QUEILA CARVALHO PASTI· OAB SP 414944· CPF 401.***.***-85

Autor:

RICARDO LUIZ SILVA CALDEIRA· OAB SP 508277· CPF 464.***.***-02

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 30.325,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S ACNPJ

Reu

BANKROW INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (BK BANK)CNPJ

NEWTON E NORMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 14666

Autor:

QUEILA CARVALHO PASTI

Reu:

LAAS RENATA PEREIRA DE SOUZA

Reu:

WILLIAM ESTRELA SILVA· OAB GO 64076

Último movimento: Ofício Efetivado (30/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

NEWTON E NORMA LTDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 70006

Autor:

WILLIAM ESTRELA SILVA· OAB GO 64076· CPF 026.***.***-57

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 14666

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

WILLIAM ESTRELA SILVA· OAB GO 64076· CPF 026.***.***-57

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 14666

Último movimento: Ofício (entregue ao destinatário) (30/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA SILVANA FONSECA DE LIMACPF

Reu

BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA MARIA DA SILVA COSTA· OAB GO 49342

Último movimento: Processo Arquivado (06/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA SILVANA FONSECA DE LIMACPF

Reu

BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A

Advogados

Autor:

BÁRBARA MARIA DA SILVA COSTA· OAB GO 49342

Reu:

RICARDO LUIZ SILVA CALDEIRA· OAB SP 508277· CPF 464.***.***-02

Reu:

QUEILA CARVALHO PASTI· OAB SP 414944· CPF 401.***.***-85

Reu:

SIMONE THOMAZO ALVES· OAB SP 323754· CPF 362.***.***-58

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA VANESSA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

W&M BUSINESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO· OAB RJ 185868· CPF 121.***.***-59

Reu:

SIMONE THOMAZO ALVES· OAB SP 323754· CPF 362.***.***-58

Reu:

QUEILA CARVALHO PASTI· OAB SP 414944· CPF 401.***.***-85

Reu:

RICARDO LUIZ SILVA CALDEIRA· OAB SP 508277· CPF 464.***.***-02

Reu:

CARLA ALVES DA SILVA FERES· OAB RJ 205817· CPF 134.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA VANESSA RODRIGUES DE SOUZA

Reu

BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 57.922.660,96

Autor

CPQ BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Outros

RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ· OAB SP 385500· CPF 391.***.***-02

EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS· OAB SP 375256· CPF 365.***.***-85

GABRIEL GALLO BROCCHI· OAB SP 374932· CPF 420.***.***-95

JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PR 61437

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 5.740,00

Autor

JOSE ANDERSON DOS SANTOSCPF

Reu

BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LOPES· OAB SP 501059· CPF 468.***.***-10

Reu:

SIMONE THOMAZO ALVES· OAB SP 323754· CPF 362.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO DIAS DE MORAESCPF

Reu

PAULO DE TARSO FORTINICPF

Advogados

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

PAULO DE TARSO FORTINI· OAB SP 162204· CPF 138.***.***-67

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MATHEUS LÚCIO PIRES FERNANDES· OAB SP 392096· CPF 416.***.***-73

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2818407/SP (2024/0447104-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MARCELO DIAS DE MORAES ADVOGADOS: JOSÉ RENATO CAMILOTTI - SP184393 FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877 MATHEUS LÚCIO PIRES FERNANDES - SP392096 CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI – SOCIEDADE DE ADVOGADOS EMBARGADO: PAULO DE TARSO FORTINI ADVOGADO: PAULO DE TARSO FORTINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP162204 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargo... (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DIAS DE MORAESCPF

Reu

PAULO DE TARSO FORTINICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

MATHEUS LÚCIO PIRES FERNANDES· OAB SP 392096· CPF 416.***.***-73

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO DE TARSO FORTINI· OAB SP 162204· CPF 138.***.***-67

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/05/2026 Petição Nº 475954/2026 - (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DIAS DE MORAESCPF

Reu

PAULO DE TARSO FORTINICPF

Advogados

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

PAULO DE TARSO FORTINI· OAB SP 162204· CPF 138.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DIAS DE MORAESCPF

Reu

PAULO DE TARSO FORTINICPF

Advogados

Autor:

JOSE DE MIRANDA· CPF 035.***.***-53

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

PAULO DE TARSO FORTINI· OAB SP 162204· CPF 138.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO DIAS DE MORAES (EMBARGANTE)

Reu

2. PAULO DE TARSO FORTINI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS LÚCIO PIRES FERNANDES· OAB SP 392096· CPF 416.***.***-73

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

PAULO DE TARSO FORTINI· OAB SP 162204· CPF 138.***.***-67

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS LÚCIO PIRES FERNANDES· OAB SP 392096· CPF 416.***.***-73

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

PAULO DE TARSO FORTINI· OAB SP 162204· CPF 138.***.***-67

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CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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