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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLAUDINEI JOSE FERREIRACPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA DIAS MORAIS· OAB RJ 231968· CPF 061.***.***-46

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRE DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVSON ROBERT OLIVEIRA TRINDADE· OAB RJ 206927· CPF 071.***.***-10

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Outros

BARBARA DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB RJ 177513· CPF 110.***.***-22

CECILIA FERREIRA DE CAMARGO· OAB RJ 123495· CPF 085.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JANETE PERES DE AMORIMCPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES· OAB RJ 165694· CPF 078.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JANETE PERES DE AMORIM

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 7.541,13

Autor

PETERSON JHONES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

REU INEXISTENTE

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 14.175,00

Autor

RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIOCNPJ

Reu

F.AB. ZONA OESTE S.A.CNPJ

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 174190· CPF 107.***.***-11

Reu:

RODRIGO MAGALHAES ROMANO· OAB RJ 83114· CPF 013.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

BARBARA DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB RJ 177513· CPF 110.***.***-22

CECILIA FERREIRA DE CAMARGO· OAB RJ 123495· CPF 085.***.***-06

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RO 10294

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCR03VCIV -> TJRJ (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 14.175,00

Autor

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Reu

RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 174190· CPF 107.***.***-11

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 26/05/2026 00:00 a 26/05/2026 23:59 Sequencial: 23 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 14.175,00

Autor

RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIOCNPJ

Reu

F.AB. ZONA OESTE S.A.CNPJ

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 174190· CPF 107.***.***-11

Reu:

RODRIGO MAGALHAES ROMANO· OAB RJ 83114· CPF 013.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 16.817,67

Autor

AUREA ALVARENGA GONCALVESCPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

F.AB. ZONA OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DE SOUZA DA COSTA· OAB RJ 153391· CPF 097.***.***-59

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Outros

BARBARA DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB RJ 177513· CPF 110.***.***-22

CECILIA FERREIRA DE CAMARGO· OAB RJ 123495· CPF 085.***.***-06

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RO 10294

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

APARECIDA RITA DE JESUS LOURENCOCPF

DENISE HELENA DE JESUS LOURENCOCPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

F.AB. ZONA OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ASSIS ARMOND· OAB RJ 189001· CPF 107.***.***-93

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA· OAB RJ 236519· CPF 386.***.***-70

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F.AB. ZONA OESTE S.A.

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Reu

APARECIDA RITA DE JESUS LOURENCO

DENISE HELENA DE JESUS LOURENCO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 24.005,60

Autor

JOSE MAURICIO DE CARVALHOCPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE BARROS FILHO· OAB RJ 115967· CPF 514.***.***-00

Autor:

PEDRO CARRARO GANEM VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 240683· CPF 171.***.***-19

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de extrato de grerj (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Reu

JOSE MAURICIO DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FATIMA DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO· OAB RJ 180705· CPF 121.***.***-70

Autor:

ANNA PAULA MORENO REIS· OAB RJ 179662· CPF 129.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Reu

FATIMA DA SILVA TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA DA SILVA TEIXEIRA

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANNA PAULA MORENO REIS· OAB RJ 179662· CPF 129.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO· OAB RJ 180705· CPF 121.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANNA PAULA MORENO REIS· OAB RJ 179662· CPF 129.***.***-85

Reu:

PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO· OAB RJ 180705· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA DA SILVA TEIXEIRA

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANNA PAULA MORENO REIS· OAB RJ 179662· CPF 129.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO· OAB RJ 180705· CPF 121.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANNA PAULA MORENO REIS· OAB RJ 179662· CPF 129.***.***-85

Reu:

PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO· OAB RJ 180705· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805223-46.2024.8.19.0068. AUTOR: FATIMA DA SILVA TEIXEIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Cumpra-seo v. Acórdão de ID 206953101.Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se ou remetam-se os autos à Central de Arquivamento, se for o caso. RIO DAS OSTRAS, 15 de agosto de 2025. SANDRO WURLITZER Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cí... (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 168442· CPF 843.***.***-49

Autor:

GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 252196· CPF 059.***.***-67

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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