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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARCOLINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB MT 20797· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 442434/2026 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DIONATHAN BATISTA DA COSTACPF

LUCAS MARCOLINOCPF

Reu

SARA LUIZA ANTUNESCPF

VICTOR THARLES VIANA FREDERICOCPF

MARIO DAMIAO BORGES DE SOUSA

WELINTON BERNARDO GOMESCPF

WELLINGTON RODRIGUES BARBOSACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

HALLANA CARLA DE MORAES· OAB MT 31784· CPF 050.***.***-19

Autor:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB MT 20797· CPF 030.***.***-96

Autor:

DAYANNE CRISTINE CAMPOS RODRIGUES· OAB MT 29091· CPF 023.***.***-60

Reu:

NAIARA KATRINE MACHADO DO NASCIMENTO· CPF 031.***.***-31

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA· OAB MT 28092· CPF 667.***.***-04

Reu:

FABIO ALVES CASTRO MENEZES· OAB MT 16545· CPF 951.***.***-63

Reu:

FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO· CPF 057.***.***-14

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (21/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 581.130,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RABELO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES LTDACNPJ

BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPESCPF

BRAZILIAN AMERICAN BURGERS LTDACNPJ

BRAZILIAN ICE CREAM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 581.130,00

Autor

JOSE RABELO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

BRAZILIAN AMERICAN BURGERS LTDACNPJ

BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES LTDACNPJ

BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPESCPF

BRAZILIAN ICE CREAM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

Autor:

KUIMBELY CRUZ BRASIL· OAB DF 70276· CPF 073.***.***-33

Autor:

BRENDA GOMES FORMIGA· OAB DF 68314· CPF 059.***.***-04

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Reu:

DANIELA PALACIO DE OLIVEIRA· OAB DF 58618· CPF 046.***.***-97

Reu:

ALINE MENDES EMERICK· OAB DF 60822· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RABELO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

BRAZILIAN ICE CREAM LTDA - ME

BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPESCPF

BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES EIRELI

RICARDO BRIZOLIM - ME

Advogados

Autor:

DANIELA PALACIO DE OLIVEIRA· OAB DF 58618· CPF 046.***.***-97

Autor:

ALINE MENDES EMERICK· OAB DF 60822· CPF 034.***.***-03

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

KUIMBELY CRUZ BRASIL· OAB DF 70276· CPF 073.***.***-33

Autor:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

Reu:

DANIELA PALACIO DE OLIVEIRA· OAB DF 58618· CPF 046.***.***-97

Reu:

ALINE MENDES EMERICK· OAB DF 60822· CPF 034.***.***-03

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Reu:

KUIMBELY CRUZ BRASIL· OAB DF 70276· CPF 073.***.***-33

Reu:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700431-52.2022.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES EIRELI, BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES, RICARDO BRIZOLIM - ME, BRAZILIAN ICE CREAM LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, confo... (23/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RABELO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

BRAZILIAN ICE CREAM LTDA - ME

BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPESCPF

BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES EIRELI

RICARDO BRIZOLIM - ME

Advogados

Autor:

DANIELA PALACIO DE OLIVEIRA· OAB DF 58618· CPF 046.***.***-97

Autor:

ALINE MENDES EMERICK· OAB DF 60822· CPF 034.***.***-03

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

KUIMBELY CRUZ BRASIL· OAB DF 70276· CPF 073.***.***-33

Autor:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

Reu:

DANIELA PALACIO DE OLIVEIRA· OAB DF 58618· CPF 046.***.***-97

Reu:

ALINE MENDES EMERICK· OAB DF 60822· CPF 034.***.***-03

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Reu:

KUIMBELY CRUZ BRASIL· OAB DF 70276· CPF 073.***.***-33

Reu:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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