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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 30.450,00

Autor

FABIANA VIRGILIO PEREIRACPF

Reu

BM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYNNE MORAES GONCALVES· OAB ES 33992· CPF 150.***.***-86

Reu:

MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB ES 13314· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANA VIRGILIO PEREIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 30.450,00

Autor

FABIANA VIRGILIO PEREIRACPF

Reu

BM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYNNE MORAES GONCALVES· OAB ES 33992· CPF 150.***.***-86

Reu:

MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB ES 13314· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 507.894,41

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDMAR BITTENCOURTCPF

PATRICIA BITTENCOURTCPF

BM ALIMENTOS LTDA

BM - ALIMENTOS LTDA - MECPF

Outros

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (06/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

GratuidadeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 68.032,35

Autor

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NAO HA

Advogados

Reu:

ALFREDO LOPES GOMES· OAB DF 31100· CPF 275.***.***-68

Último movimento: Juntada de alvará de levantamento (29/01/2025)

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