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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 66.413,41

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BM ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 13.470,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BM ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 278.494,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BM ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 207.654,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BM ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 93.452,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BM ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 228.518,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BM ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 16.094,90

Autor

EMERSON REIS DA SILVACPF

Reu

KAUANE OLIVEIRA SENNA

BM ENTRETENIMENTO LTDA

KAUANE OLIVEIRA SENNACPF

Advogados

Autor:

CARLIELK DA SILVA MELGES FARIA· OAB SP 312603· CPF 005.***.***-65

Reu:

JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 68468· CPF 862.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2025)

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