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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2005

Distribuição

10/11/2005

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSIST AO CONSUM E TRABALHADORCNPJ

Reu

BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTILCNPJ

LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGELCPF

MAURICIO BICUDO MADRUGACPF

BANCO CEDULA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DICKSTEIN· OAB RJ 155674· CPF 103.***.***-01

Reu:

EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 188980· CPF 130.***.***-09

Outros

DANIEL MOURÃO COSTA· OAB RJ 224208· CPF 139.***.***-93

RICARDO GRANATO PEREIRA· OAB RJ 201902· CPF 058.***.***-98

LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA· OAB RJ 133432· CPF 091.***.***-05

SERGIO LUIS DURCO MACIEL· OAB RJ 114150· CPF 646.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA

BANCO CEDULA S/A

Reu

ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Civil Pública

Ajuizamento

10/11/2005

Distribuição

10/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR

Reu

BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA

MAURICIO BICUDO MADRUGACPF

Advogados

Autor:

ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO· OAB RJ 65305· CPF 501.***.***-49

Autor:

LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA· OAB RJ 133432· CPF 091.***.***-05

Autor:

EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 188980· CPF 130.***.***-09

Autor:

ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS· OAB RJ 52866· CPF 376.***.***-91

Autor:

MARCELO DICKSTEIN· OAB RJ 155674· CPF 103.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO· OAB RJ 65305· CPF 501.***.***-49

Reu:

LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA· OAB RJ 133432· CPF 091.***.***-05

Reu:

EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 188980· CPF 130.***.***-09

Reu:

ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS· OAB RJ 52866· CPF 376.***.***-91

Reu:

MARCELO DICKSTEIN· OAB RJ 155674· CPF 103.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, em cumprimento ao art. 229-A, parágrafo 1ª, I da Consolidação Normativa (com redação alterada pelo Provimento 20, de 05.04.2013). (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR

Reu

BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA

MAURICIO BICUDO MADRUGACPF

Advogados

Autor:

ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO· OAB RJ 65305· CPF 501.***.***-49

Autor:

LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA· OAB RJ 133432· CPF 091.***.***-05

Autor:

EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 188980· CPF 130.***.***-09

Autor:

ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS· OAB RJ 52866· CPF 376.***.***-91

Autor:

MARCELO DICKSTEIN· OAB RJ 155674· CPF 103.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO· OAB RJ 65305· CPF 501.***.***-49

Reu:

LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA· OAB RJ 133432· CPF 091.***.***-05

Reu:

EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 188980· CPF 130.***.***-09

Reu:

ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS· OAB RJ 52866· CPF 376.***.***-91

Reu:

MARCELO DICKSTEIN· OAB RJ 155674· CPF 103.***.***-01

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 29.650,06

Autor

NELSON ALMEIDA TOLEDOCPF

Reu

MAURICIO BICUDO MADRUGA

ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL

BANCO CEDULA S/ACNPJ

BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS HELI CARDINOT MEIRA· OAB RJ 120481· CPF 874.***.***-53

Reu:

MARCELO DICKSTEIN· OAB RJ 155674· CPF 103.***.***-01

Reu:

EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 188980· CPF 130.***.***-09

Último movimento: Redistribuição (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALMEIDA TOLEDOCPF

Reu

BANCO CEDULA S/ACNPJ

BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTILCNPJ

MAURICIO BICUDO MADRUGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CEDULA S/A

BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA

MAURICIO BICUDO MADRUGA

ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL

Reu

NELSON ALMEIDA TOLEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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