BMB COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 27.476,92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO ROBERTO VIEIRA - MECNPJ

Reu

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AMERICO VIEIRA· OAB MT 8726· CPF 817.***.***-82

Autor:

LEDOCIR ANHOLETO· OAB MT 7502· CPF 843.***.***-72

Reu:

WILLIAN NASCIMENTO SANTOS· OAB MT 16995· CPF 029.***.***-74

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

R$ 31.172,00

Autor

IVANIR JOSE GABRIELCPF

Reu

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Autor:

UGO ANGELO RECK DE MENDONCA· CPF 632.***.***-20

Autor:

VITOR MENDES NUNES FILHO· OAB MT 14037· CPF 790.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CARVALHO RAPUANO· OAB RJ 107848· CPF 046.***.***-33

Reu:

ADRIANA CARVALHO DA SILVA· CPF 083.***.***-41

Reu:

FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA· CPF 058.***.***-41

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 31.172,00

Autor

IVANIR JOSE GABRIELCPF

Reu

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MENDES NUNES FILHO· OAB MT 14037· CPF 790.***.***-00

Autor:

UGO ANGELO RECK DE MENDONCA· CPF 632.***.***-20

Autor:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Reu:

ADRIANA CARVALHO DA SILVA· CPF 083.***.***-41

Reu:

ANA PAULA CARVALHO RAPUANO· OAB RJ 107848· CPF 046.***.***-33

Reu:

FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA· CPF 058.***.***-41

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 398.905,00

Autor

BMB MODE CENTER INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA REZENDE· OAB RJ 144302· CPF 041.***.***-71

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BMB MODE CENTER INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BMB MODE CENTER S A

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB SP234573) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTON... (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5008457-49.2023.4.02.5104/RJ APELANTE: BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB SP234573) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela que será tratada no Tema 1.364 dos recursos repetitivos, em que o Superior Tribunal de Justiça irá decidir acerca da: "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cu... (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5008457-49.2023.4.02.5104/RJ APELANTE: BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB SP234573) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela que será tratada no Tema 1.364 dos recursos repetitivos, em que o Superior Tribunal de Justiça irá decidir acerca da: "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cu... (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001706-17.2021.4.02.5104/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. TERCEIROS. LIMITE. 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.950/81. REVOGADO. INAPLICÁVEL. SUPERIOR TRIBUNAL DE J... (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Reu:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Reu:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001706-17.2021.4.02.5104/RJ APELANTE: BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo D... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Reu:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Reu:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001706-17.2021.4.02.5104/RJ APELANTE: BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo D... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Reu:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Reu:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Reu:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Reu:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002046-58.2021.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (24/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALIA ALPENDRE DOS SANTOSCPF

Reu

BMB IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

EC IMPORTACAO E COMERCIO LTDA MECNPJ

ALESSANDRA SILVEIRA MARCONCPF

ANGELA CIDRAO CARIONICPF

BIOAMERICA DEFENSE BRASIL TECNOLOGIA EIRELICNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

ANGELA MARIA FURLANETO KATCHE· CPF 040.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5043387-67.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 107 (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALIA ALPENDRE DOS SANTOSCPF

Reu

ALESSANDRA SILVEIRA MARCONCPF

ANGELA CIDRAO CARIONICPF

BIOAMERICA DEFENSE BRASIL TECNOLOGIA EIRELI

BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDA - EPP

BMB IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ÂNGELA MARIA FURLANETO KATCHE· OAB PR 051739

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

ÂNGELA MARIA FURLANETO KATCHE· OAB PR 051739

Reu:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (07/03/2025)

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