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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 4.105,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 29.456,55

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO· OAB DF 46243· CPF 539.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 153.325,32

Autor

VIVIANE ROLIM DE HOLANDACPF

Reu

PARQUE VERDE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

AGROPECUARIA DOIS IRMAOS LTDACNPJ

POTIGUAR ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BOM JESUS ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOIANA BEACH LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SCPCNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE ROLIM DE HOLANDACPF

Reu

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Advogados

Autor:

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 28.493,19

Autor

JACKSON LENO SOUSA LIMACPF

Reu

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BFC FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE LUNAR DA COSTA BARROS· OAB PE 40001· CPF 091.***.***-55

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Reu:

DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PA 12320· CPF 529.***.***-72

Outros

MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA· OAB PE 11761· CPF 327.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 28.493,19

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BFC FACTORING LTDACNPJ

Reu

JACKSON LENO SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Autor:

DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PA 12320· CPF 529.***.***-72

Autor:

MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA· OAB PE 11761· CPF 327.***.***-15

Reu:

KAIQUE LUNAR DA COSTA BARROS· OAB PE 40001· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 20.323,22

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 20.323,22

Autor

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

ALUIZIO PEDRO JOAQUIM JUNIORCPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 40.514,36

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024. (04/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 40.514,36

Autor

BFC FACTORING LTDACNPJ

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA ROCHA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PA 12320· CPF 529.***.***-72

Autor:

DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 3231· CPF 000.***.***-68

Autor:

MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA· OAB PE 11761· CPF 327.***.***-15

Autor:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Reu:

RENATA FARIAS QUEIROZ· OAB PE 40006· CPF 072.***.***-43

Reu:

KAIQUE LUNAR DA COSTA BARROS· OAB PE 40001· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 92.687,06

Autor

J. DE OLIVEIRA PREMOLDADOS - MECNPJ

Reu

ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ARCOVERDE ECO PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SANTA CRUZ ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Outros

MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Conclusos para o Gabinete (30/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 47.336,04

Último movimento: Decorrido prazo de WILDES SOARES DE BRITO em 07/10/2025 23:59. (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 47.336,04

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BFC FACTORING LTDACNPJ

Reu

WILDES SOARES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Autor:

DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PA 12320· CPF 529.***.***-72

Reu:

KAIQUE LUNAR DA COSTA BARROS· OAB PE 40001· CPF 091.***.***-55

Reu:

RENATA FARIAS QUEIROZ· OAB PE 40006· CPF 072.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 15.384,05

Último movimento: Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 14/02/2025 23:59. (15/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 15.384,05

Autor

RICHARDSON DAVID DE LIMA AMORIMCPF

Reu

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIZ DE SA ARAUJO· OAB PE 37731· CPF 056.***.***-08

Autor:

LEONARDO JOSE SILVA FIGUEIROA· OAB PE 49157· CPF 046.***.***-90

Autor:

ROSANA ARAUJO DE AMORIM· OAB PE 37745· CPF 061.***.***-31

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 16861· CPF 801.***.***-78

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (28/04/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 69.482,98

Autor

YALLE RENATA BRITO BORBACPF

Reu

ROBERTO LINS DE OLIVEIRA

MARIA CRISTINA BELEM LINS DE OLIVEIRACPF

ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRACPF

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Autor:

ARTUR FELIPE DE MELO SILVA· OAB PE 54645· CPF 052.***.***-43

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 69.482,98

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

YALLE RENATA BRITO BORBACPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Reu:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Reu:

ARTUR FELIPE DE MELO SILVA· OAB PE 54645· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Reu

YALLE RENATA BRITO BORBACPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Autor:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Autor:

ARTUR FELIPE DE MELO SILVA· OAB PE 54645· CPF 052.***.***-43

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Reu:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Reu:

ARTUR FELIPE DE MELO SILVA· OAB PE 54645· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Reu

YALLE RENATA BRITO BORBACPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Autor:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Autor:

ARTUR FELIPE DE MELO SILVA· OAB PE 54645· CPF 052.***.***-43

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Reu:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Reu:

ARTUR FELIPE DE MELO SILVA· OAB PE 54645· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Imobi Desenvolvimento Urbano LTDA e Outra Apelada: Yalle Renata Brito Borba Relator: Desembargador Luciano de Castro Campos DECISÃO TERMINATIVA Nos termos da decisão interlocutória constante no id. 58290636, a parte recorrente foi intimada para efetuar o preparo recursal em dobro, mas não se manifestou no prazo assinado, conforme certificado no id. 58849237. Sendo assim, verificando-se que a parte recorrente deixou de efetuar o pre... (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 51.821,75

Autor

LUCIANA PAULA MELO DE PONTES SILVACPF

Reu

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 51.821,75

Autor

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

LUCIANA PAULA MELO DE PONTES SILVACPF

Advogados

Autor:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (08/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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