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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

VEREDA TRANSPORTE LTDACNPJ

GLAUCIO TELLES SALGADOCPF

BOA VIAGEM LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

LOCABENS LOCADORA DE VEICULOS E IMOVEIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

SOARES & SOARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178

Autor:

VICTORIA CARVALHO SCARAMELLO

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON GUIMARAES LOPES

BOA VIAGEM LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

GLAUCIO TELLES SALGADOCPF

LOCABENS LOCADORA DE VEICULOS E IMOVEIS LTDA

MARCELO FONTES AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Reu

SOARES SOARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Autor:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Autor:

VICTORIA CARVALHO SCARAMELLO· OAB MG 173050· CPF 123.***.***-04

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Reu:

VICTORIA CARVALHO SCARAMELLO· OAB MG 173050· CPF 123.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA

VIOLETA TRANSPORTES LTDA

TVM TRANSPORTES VERDE MAR LTDA

TRANSPORTES SOL SA

VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA

+ 37 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL· CPF 039.***.***-49

Reu:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 004281· CPF 030.***.***-04

Reu:

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA

Outros

ANTONIO MORTARI· OAB SE 000533· CPF 085.***.***-56

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2315129/BA (2023/0046726-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR ADVOGADO: NILSON BISPO DE AGUIAR - SP110940 AGRAVADO: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVADO: BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVADO: CENTRAL DE SALVADOR LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA AGRAVADO: EXPRESSO VITÓRIA BAHIA LTDA AGRAVADO: VIACAO FAROL DA BARRA LTDA AGRAVADO: EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTD... (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDACNPJ

VIOLETA TRANSPORTES LTDACNPJ

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil S.a - Em Liquidacao Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Apelado: Ana Maria Sa Rangel Da Silva Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912-A) Terceiro Interessado: Iracema Oliveira Lima Terceiro Interessado: Telma De Cássia Pinheiro Conceição Terceiro Interessado: Nailda Lucia Reis Terceiro Interessado: Jefferson Torres Gomes Terceiro Interessado: Edilson Vasconcelos Ribeiro Junior... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

ANA MARIA SA RANGEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES

Autor:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE

Autor:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

JANICE MEDRADO FERREIRA· OAB BA 12912· CPF 124.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2026 (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

ANA MARIA SA RANGEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

JANICE MEDRADO FERREIRA· OAB BA 12912· CPF 124.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de OTAVIO CORREIA DA SILVA em 25/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BRUNO BACELAR ASSUNCAO EVANGELISTACPF

OTAVIO CORREIA DA SILVACPF

MICHELE BACELAR ASSUNCAO EVANGELISTA

CASSIA MARIA BACELAR ASSUNCAO EVANGELISTA

MICHELE BACELAR ASSUNCAO EVANGELISTACPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES BOA VIAGEM LTDA

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS· OAB BA 23655· CPF 651.***.***-04

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB BA 18143

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IVAN MOURA DE AQUINOCPF

Reu

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRACNPJ

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA DAS MERCEZ GOMES· OAB BA 49570· CPF 030.***.***-28

Autor:

JULIANA SANTOS DE JESUS· OAB BA 44038· CPF 042.***.***-62

Autor:

JOAO VAZ BASTOS JUNIOR· OAB BA 15317· CPF 538.***.***-91

Reu:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022· CPF 014.***.***-78

Reu:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES· OAB BA 13666· CPF 871.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ivan Moura De Aquino Advogado: Alana Das Mercez Gomes (OAB:BA49570) Advogado: Juliana Santos De Jesus (OAB:BA44038) Advogado: Joao Vaz Bastos Junior (OAB:BA15317) Interessado: Boa Viagem Transportes Ltda Advogado: Fernando Brandao Filho (OAB:BA3838) Advogado: Maria Antoni PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0564480-53.2016.8.05.0001 Procedimento... (02/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 280.101,65

Autor

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DANIEL ALMEIDA DE FREITAS

ADRIANA MARIA FERNANDES DE FREITASCPF

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Autor:

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES· OAB BA 30979· CPF 027.***.***-28

Autor:

JOAQUIM SILVA DANTAS NETO· OAB BA 29433· CPF 009.***.***-29

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

SERGIO BARRETO COUTINHO· OAB BA 9407· CPF 212.***.***-15

Reu:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Reu:

RAISSA GOMES ROSA RIBEIRO· OAB BA 38862· CPF 042.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 339.000,00

Autor

MARIA CRISTINA JESUS DA CRUZCPF

Reu

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Reu:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES· OAB BA 13666· CPF 871.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 339.000,00

Autor

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA JESUS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SANTOS VIDAL

Autor:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Publicado Outros documentos em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JAMILE DE SANTANA MATOS

Reu

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELITA DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 32579· CPF 014.***.***-23

Reu:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES· OAB BA 13666· CPF 871.***.***-49

Reu:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Jamile de Santana Matos em 14/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2004

Distribuição

11/11/2004

Valor

R$ 33.000.000,00

Autor

PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO FAROL DA BARRA LTDACPF

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDACNPJ

VIACAO SAO PEDRO LTDACPF

+ 3 outros

Reu

TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL· OAB BA 4064· CPF 039.***.***-49

Autor:

ELCIA MARTINS SANTOS· OAB BA 10353· CPF 460.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Tacom Projetos De Bilhetagem Inteligente Ltda Terceiro Interessado: Vrv - Viacao Rio Vermelho Eireli Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Terceiro Interessado: Expresso Vitoria Bahia Ltda Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lim... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 11.396,04

Autor

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 30/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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