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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA NEIMAR ARAUJO SOUZACPF

DEBORA ARAUJO XIMENES BELCHIORCPF

Reu

D'BOA FASHION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIANA ABINTES FALCAO· OAB CE 49945· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190785525 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIANA ABINTES FALCAOCPF

Reu

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAIANA ABINTES FALCAO· OAB CE 49945· CPF 023.***.***-90

Autor:

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 44642· CPF 026.***.***-93

Reu:

LAIANA ABINTES FALCAO· OAB CE 49945· CPF 023.***.***-90

Reu:

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 44642· CPF 026.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000891-51.2025.8.06.0001. AUTOR: MARIA NEIMAR ARAUJO SOUZA, D. A. X. B. REU: D'BOA FASHION LTDA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Processo (s) Apenso (s): [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação de indenização por danos morais propo... (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 114.204,13

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - MECNPJ

FABIO DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 630.837,35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 630.837,35

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAOCNPJ

Reu

NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 43.215,46

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - MECNPJ

FABIO DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 2.464.059,06

Autor

NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAOCNPJ

Reu

NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 2.464.059,06

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAOCNPJ

NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - MECNPJ

Reu

NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA· OAB SP 330037· CPF 385.***.***-93

Autor:

ALINE REIS MOTTA· OAB DF 35476· CPF 879.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Reu:

IVAN PEREIRA PRADO· OAB DF 33173· CPF 060.***.***-84

Reu:

MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA· OAB SP 330037· CPF 385.***.***-93

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 45.293,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - MECNPJ

FABIO DIASCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/06/2025)

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