BOGAN LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 29.890,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000266-87.2018.8.03.0004. AUTOR: MUNICIPIO DE AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FRANCISCO EDSON ROSAS MARQUES, FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA, THIAGO MACHADO BORGES, REMAK EMPREENDIMENTOS LTDA, MARIA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processu... (13/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 29.890,00

Autor

FRANCISCO EDSON ROSAS MARQUESCPF

FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRACPF

THIAGO MACHADO BORGESCPF

REMAK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARIA MARTH DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611· CPF 003.***.***-54

Autor:

JOSE MILTON GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 2012· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 29.890,00

Autor

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCISCO EDSON ROSAS MARQUESCPF

FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRACPF

THIAGO MACHADO BORGESCPF

REMAK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARIA MARTH DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611· CPF 003.***.***-54

Reu:

JOSE MILTON GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 2012· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA

FRANCISCO EDSON ROSAS MARQUESCPF

MARIA MARTH DOS SANTOSCPF

NEWTON WANDERLEY SALOMAO JUNIORCPF

REMAK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611· CPF 003.***.***-54

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Autor:

JOSE MILTON GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 2012· CPF 661.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611· CPF 003.***.***-54

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

JOSE MILTON GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 2012· CPF 661.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000266-87.2018.8.03.0004. AUTOR: MUNICIPIO DE AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FRANCISCO EDSON ROSAS MARQUES, FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA, THIAGO MACHADO BORGES, REMAK EMPREENDIMENTOS LTDA, MARIA MARTH DOS SANTOS, NEWTON WANDERLEY SALOMAO JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual:... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA

FRANCISCO EDSON ROSAS MARQUESCPF

MARIA MARTH DOS SANTOSCPF

NEWTON WANDERLEY SALOMAO JUNIORCPF

REMAK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611· CPF 003.***.***-54

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Autor:

JOSE MILTON GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 2012· CPF 661.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611· CPF 003.***.***-54

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

JOSE MILTON GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 2012· CPF 661.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000266-87.2018.8.03.0004. AUTOR: MUNICIPIO DE AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FRANCISCO EDSON ROSAS MARQUES, FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA, THIAGO MACHADO BORGES, REMAK EMPREENDIMENTOS LTDA, MARIA MARTH DOS SANTOS, NEWTON WANDERLEY SALOMAO JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual:... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 751,20

Autor

RONALDO FATEL DE JESUS

Reu

ELITANIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE· OAB BA 13078· CPF 580.***.***-72

Reu:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Outros

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELENICE DA SILVA COSTACPF

Reu

JOSE SANTOS GALESCPF

Advogados

Autor:

MONICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON· OAB BA 19761· CPF 291.***.***-70

Reu:

EDUARDO BARBOSA FERREIRA· OAB BA 42783· CPF 221.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Elenice Da Silva Costa Advogado: Mônica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761) Reu: Jose Santos Gales Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000407-75.2014.8.05.0171 Dissolução E Liquidação De Sociedade Jurisdição... (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de prevenção e retificação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Autor:

NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA· OAB MT 30654· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE NAZARE DA MATA

NAZARE DA MATA (CENTRO) - DEPOL DA 50 CIRCUNSCRICAO - DP 50 CIRC

DELEGACIA DE PLANTAO DE NAZARE DA MATA

Reu

ORLANDO ALVES DA SILVACPF

ORLANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB PE 54121· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSCNPJ

Reu

MOVEIS OGGI S/ACNPJ

JORGE BEMBNOWSKICPF

BOGDAN BEMBNOWSKICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

EDUARDO FERREIRA LOPES· OAB RJ 127436· CPF 054.***.***-67

Autor:

KESSYA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 220250· CPF 097.***.***-74

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Reu:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 040919· CPF 906.***.***-91

Reu:

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA· OAB PR 092635· CPF 068.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012521882023402000020240920175316 (20/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSCNPJ

Reu

BOGDAN BEMBNOWSKICPF

JORGE BEMBNOWSKICPF

MOVEIS OGGI S/ACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 Petição Nº 80531/2026 - AgInt (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOGDAN BEMBNOWSKICPF

JORGE BEMBNOWSKICPF

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 040919· CPF 906.***.***-91

Autor:

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA· OAB PR 092635· CPF 068.***.***-99

Reu:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/10/2001

Distribuição

05/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

Reu

BOGDAN BEMBNOWSKICPF

JORGE BEMBNOWSKICPF

MOVEIS OGGI S/A

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Autor:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 040919· CPF 906.***.***-91

Autor:

EDUARDO FERREIRA LOPES· OAB RJ 127436· CPF 054.***.***-67

Autor:

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA· OAB PR 092635· CPF 068.***.***-99

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Reu:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 040919· CPF 906.***.***-91

Reu:

EDUARDO FERREIRA LOPES· OAB RJ 127436· CPF 054.***.***-67

Reu:

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA· OAB PR 092635· CPF 068.***.***-99

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

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Último movimento: Por decisão judicial (10/03/2026)

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