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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO NACIONALCNPJ

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

MAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Outros

LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHÃES· OAB MG 139537

PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES· OAB MG 131667

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

DANTE OLAVO FRAZON CARBONAR· OAB PR 070608

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818214/SP (2024/0446660-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REDECARD S/A AGRAVANTE: MAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - SP291479 DANTE OLAVO FRAZON CARBONAR - PR070608 MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - SP360037 AGRAVADO: PARTIDO NOVO ADVOGADOS: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - MG131667 LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHÃES - MG139537 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. P... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

MAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

PARTIDO NOVO DIRETORIO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Autor:

DANTE OLAVO FRAZON CARBONAR· CPF 067.***.***-43

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Reu:

PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES· CPF 071.***.***-60

Reu:

LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

MAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

PARTIDO NOVO DIRETORIO NACIONALCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO NACIONALCNPJ

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

MAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES· CPF 068.***.***-60

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOGADOS

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LMG COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

MY COAT COMERCIO DE VESTUARIO LTDACPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CPF

MAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

REDECARD S/A

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

GESSé CUBEL GONçALVESCPF

Reu

MAXIPAGO SERVIçOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076· CPF 518.***.***-00

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Último movimento: Prazo em Curso (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSé CUBEL GONçALVESCPF

Reu

MAXIPAGO SERVIçOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076· CPF 518.***.***-00

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Reu:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076· CPF 518.***.***-00

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gessé Cubel Gonçalves Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Maxipago Serviços de Internet Ltda Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR) Advogado: Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB: 22495A/MS) Relator: Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juiz Prolator: Deni Luis Dalla Riva Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 23/06/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTE... (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 13.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 13.900,00

Autor

RICA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - MECNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

MAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 36809· CPF 096.***.***-95

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTAS PIG BOITUVA LTDA

Reu

MAXIPAGO SERVIçOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP) Processo 1000191-73.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tintas Pig Boituva Ltda - Reqdo: Maxipago Serviços de Internet Ltda - Vistos. Prossiga-se no Cumprimento de Sentença. Certificada a inexistência de custas em aberto, proceda-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTAS PIG BOITUVA LTDA

Reu

MAXIPAGO SERVIçOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 19.698,48

Autor

JOSE MARIA VIEIRA LIMACPF

JAQUELINE VIEIRA LIMACPF

Reu

VOPPI SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES PEREIRA CHAN LORENCINI· OAB ES 15624· CPF 099.***.***-70

Autor:

POLIANA PINHEIRO FACHETTI· OAB ES 26075· CPF 118.***.***-07

Último movimento: Juntada de Carta Precatória (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE VIEIRA LIMA

JOSE MARIA VIEIRA LIMA

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES PEREIRA CHAN LORENCINI· OAB ES 15624· CPF 099.***.***-70

Autor:

POLIANA PINHEIRO FACHETTI· OAB ES 26075· CPF 118.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: JAQUELINE VIEIRA LIMA, JOSE MARIA VIEIRA LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANA ALVES PEREIRA CHAN LORENCINI - ES15624, POLIANA PINHEIRO FACHETTI - ES26075 REQUERIDO: VOPPI SERVICOS DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) (SALA A) (MEET) (EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 602, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO) (FACULTADO O COMPARECIMENTO PRESE... (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 5.449,90

Autor

DALET SOUZA MATIASCPF

Reu

VOPPI SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALET SOUZA MATIAS· OAB GO 64640

Último movimento: Certidão Expedida (07/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RENATO DE FREITAS CORREACPF

Reu

VOPPI SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ALMEIDA SILVA CAROLI· OAB RJ 231161· CPF 157.***.***-44

Autor:

ANDERSON ERNESTO CAROLI· OAB RJ 217769· CPF 135.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DE FREITAS CORREA

Reu

VOPPI SERVICOS DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON ERNESTO CAROLI· OAB RJ 217769· CPF 135.***.***-51

Autor:

NATHALIA ALMEIDA SILVA CAROLI· OAB RJ 231161· CPF 157.***.***-44

Reu:

ANDERSON ERNESTO CAROLI· OAB RJ 217769· CPF 135.***.***-51

Reu:

NATHALIA ALMEIDA SILVA CAROLI· OAB RJ 231161· CPF 157.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 10.338,00

Autor

ANA PAULA CARVALHO ALMEIDACPF

Reu

VOPPI SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ASSIS ARMOND· OAB RJ 189001· CPF 107.***.***-93

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Expedição de Informações. (23/03/2026)

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