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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 193.409,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BOMBONIERE PONTO NOBRE DO DOCE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 193.409,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BOMBONIERE PONTO NOBRE DO DOCE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 8.656,85

Autor

CHOCOLATES GAROTO SACNPJ

Reu

DOCE FESTA BOMBONIERE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

LEYLA ANTONIA ALIOTI· OAB SP 72621

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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