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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 84.499,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCINE FALONE· OAB SP 433186· CPF 442.***.***-80

Reu:

RODRIGO MACHADO SIVIERO· OAB MS 12309· CPF 000.***.***-89

Reu:

ANGELA STOFFEL· OAB MS 9032· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

RODRIGO MACHADO SIVIERO· OAB MS 12309· CPF 000.***.***-89

Reu:

ANGELA STOFFEL· OAB MS 9032· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Urbana (Art. 48/51)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANGELA STOFFEL· OAB MS 9032· CPF 806.***.***-91

Autor:

RODRIGO MACHADO SIVIERO· OAB MS 12309· CPF 000.***.***-89

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Autor:

FRANCINE FALONE· OAB SP 433186· CPF 442.***.***-80

Reu:

ANGELA STOFFEL· OAB MS 9032· CPF 806.***.***-91

Reu:

RODRIGO MACHADO SIVIERO· OAB MS 12309· CPF 000.***.***-89

Reu:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

FRANCINE FALONE· OAB SP 433186· CPF 442.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Antonio dos Santos Advogado: Rodrigo Machado Siviero (OAB: 12309/MS) Advogada: Ângela Stoffel (OAB: 9032/MS) EMENTA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EM... (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.560,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

IVALMIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCINE FALONE· OAB SP 433186· CPF 442.***.***-80

Reu:

ELOÁ MATTOS DE CAIRES· OAB SP 360974

Último movimento: Juntada de tipo de documento (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rural (Art. 48/51)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OSCAR ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCINE FALONE· OAB SP 433186· CPF 442.***.***-80

Autor:

BRUNA CECILIA STAUDT· OAB MS 14311· CPF 019.***.***-64

Reu:

FRANCINE FALONE· OAB SP 433186· CPF 442.***.***-80

Reu:

BRUNA CECILIA STAUDT· OAB MS 14311· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO MONTEIROCPF

Reu

HEDER JOSE RIBEIROCPF

ISABEL CRISTINA ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI INFORCATO· OAB SP 66502· CPF 849.***.***-72

Autor:

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR· OAB SP 262757· CPF 309.***.***-50

Autor:

FRANCINE FALONE· OAB SP 433186· CPF 442.***.***-80

Reu:

JOSÉ REIS DE SOUZA· OAB SP 275159· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 56.651,34

Autor

JOSE PAULOCPF

ZENAIDE GOMES DOS SANTOS PAULOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEFORA KERIN SILVEIRA PEREIRA· OAB SP 235201· CPF 184.***.***-26

Reu:

FRANCINE FALONE· CPF 442.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 56.651,34

Autor

JOSE PAULOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE PAULOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEFORA KERIN SILVEIRA PEREIRA· OAB SP 235201· CPF 184.***.***-26

Autor:

DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO· CPF 260.***.***-62

Reu:

SEFORA KERIN SILVEIRA PEREIRA· OAB SP 235201· CPF 184.***.***-26

Reu:

DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO· CPF 260.***.***-62

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000244 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (07/01/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 441.191,09

Autor

LYNSKY TRANSPORTES E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

FALONE TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO· OAB GO 44632· CPF 713.***.***-00

Reu:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Reu:

AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA· OAB TO 8232· CPF 016.***.***-66

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5980766, Subguia 201030 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.306,41 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FALONE TURISMO

Reu

FALONE TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA· OAB TO 8232· CPF 016.***.***-66

Autor:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Autor:

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO· OAB GO 44632· CPF 713.***.***-00

Autor:

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO· OAB GO 044632

Autor:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 060570· CPF 723.***.***-72

Reu:

AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA· OAB TO 8232· CPF 016.***.***-66

Reu:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Reu:

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO· OAB GO 44632· CPF 713.***.***-00

Reu:

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO· OAB GO 044632

Reu:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 060570· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FALONE TURISMO

Reu

FALONE TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA· OAB TO 8232· CPF 016.***.***-66

Autor:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Autor:

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO· OAB GO 44632· CPF 713.***.***-00

Autor:

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO· OAB GO 044632

Autor:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 060570· CPF 723.***.***-72

Reu:

AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA· OAB TO 8232· CPF 016.***.***-66

Reu:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Reu:

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO· OAB GO 44632· CPF 713.***.***-00

Reu:

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO· OAB GO 044632

Reu:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 060570· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0011400-43.2025.8.27.2706/TO APELANTE: FALONE TURISMO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA (OAB TO008232) ADVOGADO(A): Danrley Menezes Batista (OAB GO060570) DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por FALONE TURISMO em face de sentença proferida pelo Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína, nos autos de Ação de Embargos À Execução. Instada a comprovar a alegada hipossuficiência financeira (evento 5, DECDESPA1), a p... (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FALONE TURISMOCNPJ

Reu

LYNSKY TRANSPORTES E TURISMO LTDA - MECNPJ

VALTEILDES DE SOUZA OLIVEIRACPF

HMC TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Autor:

AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA· OAB TO 8232· CPF 016.***.***-66

Reu:

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO· OAB GO 44632· CPF 713.***.***-00

Reu:

FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS· OAB GO 33294· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 7 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FALONE TURISMO

Reu

LYNSKY TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

VALTEILDES DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS· OAB GO 33294· CPF 023.***.***-81

Autor:

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO· OAB GO 44632· CPF 713.***.***-00

Autor:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Autor:

AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA· OAB TO 8232· CPF 016.***.***-66

Reu:

FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS· OAB GO 33294· CPF 023.***.***-81

Reu:

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO· OAB GO 44632· CPF 713.***.***-00

Reu:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Reu:

AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA· OAB TO 8232· CPF 016.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0008371-66.2026.8.27.2700/TO AGRAVANTE: FALONE TURISMO ADVOGADO(A): AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA (OAB TO008232) ADVOGADO(A): Danrley Menezes Batista (OAB GO060570) AGRAVADO: LYNSKY TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO(A): FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO (OAB GO044632) AGRAVADO: VALTEILDES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS (OAB GO033294) DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento nº 0008371-66.... (17/06/2026)

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