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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 58.771,35

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VENTO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 485.329,51

Autor

LITORAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

LITORAL LOCACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

BN SERVICOS LTDACPF

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

EDP GRID GESTAO DE REDES INTELIGENTES DE DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTEME BROMMENSCHENKEL· OAB ES 14673· CPF 945.***.***-72

Autor:

RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO· OAB ES 7694· CPF 797.***.***-00

Autor:

CLOVIS SOUZA DEL PIERI· OAB ES 15615· CPF 005.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LITORAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

LITORAL LOCACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

BN SERVICOS LTDA

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO· OAB ES 7694· CPF 797.***.***-00

Autor:

CLOVIS SOUZA DEL PIERI· OAB ES 15615· CPF 005.***.***-56

Autor:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Autor:

ARTEME BROMMENSCHENKEL· OAB ES 14673· CPF 945.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO· OAB ES 7694· CPF 797.***.***-00

Reu:

CLOVIS SOUZA DEL PIERI· OAB ES 15615· CPF 005.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Reu:

ARTEME BROMMENSCHENKEL· OAB ES 14673· CPF 945.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 11.805,42

Último movimento: Decorrido Prazo (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NYARA LYSIA BARBOSA MENDONçACPF

Reu

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR· OAB MG 99259· CPF 999.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB GO 82820

Autor:

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR· OAB GO 99259

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB GO 82820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Santa Helena de Goiás • 1ª Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Este ato, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários, servirá como MANDADO / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5753987-18.2024.8.09.0142 Classe: Cumprimento de sentença Parte Requerente: Ny... (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NYARA LYSIA BARBOSA MENDONçACPF

Reu

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR· OAB MG 99259· CPF 999.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB GO 82820

Autor:

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR· OAB GO 99259

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB GO 82820

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 2.321,80

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUT LUIZ PEREIRA MELLACPF

Reu

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823· CPF 038.***.***-95

Autor:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Reu:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823· CPF 038.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.965,50

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCREVIA MIX CONCRETO EIRELI - EPP

Reu

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL MORTARI LOFTI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

CESAR LOPES CRUZ· OAB SP 357132· CPF 410.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MORTARI LOFTI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

CESAR LOPES CRUZ· OAB SP 357132· CPF 410.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: A parte ré suscita nulidade da intimação da audiência de instrução e julgamento certificada à fl. 310, bem como dos atos processuais subsequentes, ao argumento de que houve o desatendimento de pedido expresso de intimação exclusiva em nome de seus novos patronos, o que teria ocasionado inequívoco cerceamento de defesa (fls. 318-320). Considerando que a parte autora ainda não se manifestou acerca da alegação de nulidade... (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MORAIS COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Reu

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

EDINEIA OLIVEIRA DA COSTA ALVES· OAB MT 32514· CPF 054.***.***-81

Autor:

KELLI MARIANI LIMA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KELLI MARIANI LIMA DA SILVA· OAB MT 19369· CPF 019.***.***-85

Autor:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB MT 82820· CPF 077.***.***-77

Reu:

EDINEIA OLIVEIRA DA COSTA ALVES· OAB MT 32514· CPF 054.***.***-81

Reu:

KELLI MARIANI LIMA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KELLI MARIANI LIMA DA SILVA· OAB MT 19369· CPF 019.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB MT 82820· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1010464-69.2023.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito. Primavera do Leste, 20 de maio de 2026 Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a". (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Autor:

GIOVANI RIBOLI BEIRIGO· OAB PR 082237· CPF 081.***.***-10

Reu:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Reu:

GIOVANI RIBOLI BEIRIGO· OAB PR 082237· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GIOVANI RIBOLI BEIRIGO (OAB PR082237) ADVOGADO: CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM (OAB PR082331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE... (15/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Autor:

GIOVANI RIBOLI BEIRIGO· OAB PR 082237· CPF 081.***.***-10

Reu:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Reu:

GIOVANI RIBOLI BEIRIGO· OAB PR 082237· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (30/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 68.199,75

Autor

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CPF

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 68.199,75

Autor

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01 (10/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Reu:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Reu:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Autor:

GIOVANI RIBOLI BEIRIGO· OAB PR 082237· CPF 081.***.***-10

Reu:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Reu:

GIOVANI RIBOLI BEIRIGO· OAB PR 082237· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Autor:

GIOVANI RIBOLI BEIRIGO· OAB PR 082237· CPF 081.***.***-10

Reu:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 082331· CPF 085.***.***-54

Reu:

GIOVANI RIBOLI BEIRIGO· OAB PR 082237· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Petição (15/05/2026)

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