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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 99.938,75

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2 (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 99.938,75

Autor

BORBA E NORTON SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BORBA E NORTON SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5055484-66.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/10/2025. (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAYS GALDINO MARINHOCPF

Reu

DIEGO BEZERRA SANTIAGOCPF

SEVERINO BORBA DE OLIVEIRACPF

BORBA & MARUCCA CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ADENIR FERNANDES MONTEIRO· OAB PE 40842· CPF 596.***.***-68

MARIA CAROLINA DIAS DE ARAÚJO BARROS· OAB PE 31216

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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