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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRACPF

WESLLEY DE BORBACPF

WESLLEY DE BORBA

Advogados

Reu:

ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MT 8249· CPF 044.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (05/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY DE BORBACPF

DOUGLAS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MT 8249· CPF 044.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRACPF

WESLLEY DE BORBA

Advogados

Autor:

ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MT 8249· CPF 044.***.***-41

Reu:

ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MT 8249· CPF 044.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRACPF

WESLLEY DE BORBA

Advogados

Autor:

ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MT 8249· CPF 044.***.***-41

Reu:

ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MT 8249· CPF 044.***.***-41

Último movimento: Documento (05/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 275.378,67

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

ANTERLEI GONCALVES QUEIROZCPF

QUEIROZ & BORDINHAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Reu:

RICARDO GARCIA CATOIA DE OLIVEIRA· OAB PR 40701· CPF 025.***.***-17

Reu:

DIOGO FARIA BUENO· OAB PR 50952· CPF 054.***.***-00

Outros

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA· OAB PR 34524· CPF 519.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROGERIO DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RUI CARLOS DO PRADO· OAB SP 78702· CPF 280.***.***-04

Outros

ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES· OAB SP 344895· CPF 409.***.***-00

THIAGO LOMBARDI JANENE· OAB PR 56711· CPF 050.***.***-97

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

RICARDO BATISTA CAPELLI· OAB SP 310900· CPF 368.***.***-06

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ROGERIO DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

ROGERIO DE SOUZA MARTINSCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA CAPELLI· OAB SP 310900· CPF 368.***.***-06

Autor:

AMANDA DEL PORTO SANTOS· CPF 447.***.***-89

Autor:

ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES

Autor:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI

Autor:

RUI CARLOS DO PRADO· OAB SP 78702· CPF 280.***.***-04

Reu:

RUI CARLOS DO PRADO· OAB SP 78702· CPF 280.***.***-04

Reu:

RICARDO BATISTA CAPELLI· OAB SP 310900· CPF 368.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES· OAB SP 344895· CPF 409.***.***-00

Reu:

AMANDA DEL PORTO SANTOS· CPF 447.***.***-89

Reu:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036489562012816001420251010061932 (10/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

30/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (31/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (27/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Recurso especial) (25/04/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 27.000,00

Autor

VANDA ALVES LEITECPF

Reu

QUEIROZ & BORDINHAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM GONCALVES DA COSTA· OAB PR 50954· CPF 007.***.***-24

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO SANCHES· OAB PR 29508· CPF 024.***.***-62

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/04/2025)

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