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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 18.455,40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PATRIMONIAL SAMPAIO BORGES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR· OAB BA 11972· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR BORGES SAMPAIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 032976· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO DE JESUS FELIXCPF

MATHEUS LEMOS LIMACPF

SEBASTIAO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB BA 37741· CPF 978.***.***-91

Reu:

WALLACE BORGENS DE JESUS· OAB BA 63812· CPF 064.***.***-47

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Reu:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Reu:

ANDRÉ DA SILVA FERNANDES· OAB BA 44369· CPF 025.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de André Da Silva Fernandes em 16/10/2023 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Objetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENALCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO DOMINGOS DO NORTE

Reu

THIAGO CITELLI COELHOCPF

Outros

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

DiligênciasCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO CITELLI COELHOCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEONARDO DA SILVA TENISCPF

Advogados

Reu:

LINCOLY MONTEIRO BORGES· OAB ES 18157· CPF 659.***.***-53

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de intimação eletrônica (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DA SILVA TENISCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ADAUTO JUNIO DA SILVA NASCIMENTO, LIRIONARDO MARQUES COIMBRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0000429-97.2022.8.08.0033 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se... (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO JUNIO DA SILVA NASCIMENTOCPF

LIRIONARDO MARQUES COIMBRACPF

ADAUTO JUNIO DA SILVA NASCIMENTO

LIRIONARDO MARQUES COIMBRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JAELSON CARDOSO DE SOUZA· OAB ES 23156· CPF 007.***.***-75

Autor:

NILSON ARAUJO DA SILVA· OAB ES 12463· CPF 688.***.***-82

Autor:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de LIRIONARDO MARQUES COIMBRA em 04/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUSIA RIBEIRO GUERINGCPF

Advogados

Reu:

ELOIZIO ALBERTO GARCIA· OAB ES 4524· CPF 309.***.***-15

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Reu:

GABRIELLA SOARES DE OLIVEIRA FARIA· OAB ES 32682· CPF 154.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de LUSIA RIBEIRO GUERING em 26/01/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARTA DE SOUZA MARCIELCPF

JOSEZITO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Reu:

CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA· OAB ES 36158· CPF 140.***.***-05

Reu:

MAKERLLY COSTA SANTOS· OAB ES 30780· CPF 143.***.***-64

Reu:

EMILLY VIEIRA BOAVENTURA· OAB ES 40737· CPF 169.***.***-08

Reu:

ALINE BARROS RIGO· OAB ES 39826· CPF 162.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GUSTAVO PEREIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

JADSON DA SILVA MARTINS· OAB ES 31241· CPF 128.***.***-78

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PEREIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JADSON DA SILVA MARTINS· OAB ES 31241· CPF 128.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 15.500,00

Autor

KATIUSSE DOS SANTOS LOUREIROCPF

Reu

ARTHUR BORGES SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (30/04/2026)

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