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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 43.039,16

Autor

BORGES DE FREITAS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN PESSANHA SANTOS· OAB RJ 188342· CPF 137.***.***-61

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 32.993,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SILVA BORGES & FREITAS LTDA - EPPCNPJ

DINAH GARCIA DE FREITASCPF

LADARIO SILVA BORGESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 32.993,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SILVA BORGES & FREITAS LTDA - EPPCNPJ

DINAH GARCIA DE FREITASCPF

LADARIO SILVA BORGESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (13/12/2022)

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