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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2005

Distribuição

26/04/2005

Valor

R$ 1.175.088,84

Autor

MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS BORGES PONTESCPF

JORGE LUIZ CALATRONICPF

BORNEY SERVICOS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO BORGESCPF

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

Autor:

LEANDRO LEMOS CARDOSO· OAB MG 91606· CPF 040.***.***-77

Autor:

PRISCILA BRITO EVANGELISTA· OAB MG 111260· CPF 062.***.***-51

Autor:

OTAVIO DA COSTA BORGES· OAB MG 166160· CPF 098.***.***-00

Reu:

IVO DE AVILA FERREIRA· OAB MG 123772· CPF 378.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 75673· CPF 779.***.***-20

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

EDUARDO DINIZ· OAB MG 77865· CPF 828.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CACILDO JORGE FIALHO DOS SANTOS· OAB MG 26024

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI· OAB MG 129705

KARINA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 90110

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 65.725,57

Autor

SILVIO MARTINS PINTOCPF

Reu

BORLEX CORREIA E MANGUEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOÃO MARTINS· OAB PR 52983· CPF 366.***.***-72

Reu:

RODRIGO RIBAS· OAB PR 64945· CPF 050.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 56.811,13

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BORLEX CORREIA E MANGUEIRAS LTDACNPJ

VILMA ALMENDROS DE OLIVEIRA TORREZANICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· CPF 972.***.***-20

Outros

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 15554· CPF 600.***.***-15

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (30/04/2026)

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