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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN· OAB SP 276620· CPF 305.***.***-07

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JUNIOR

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ANDRÉA MARIA DE FREITAS· OAB SP 255396

ANGÉLICA ALVES CONTE· OAB SP 253814

Último movimento: Informação (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANGÉLICA ALVES CONTE· OAB SP 253814· CPF 313.***.***-59

Autor:

ANDREA MARIA DE FREITAS· CPF 299.***.***-30

Autor:

SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN· OAB SP 276620· CPF 305.***.***-07

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9138805672006826000020250314165501 (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN· OAB SP 276620· CPF 305.***.***-07

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 120.000,00

Autor

THALES COELHO FONTENELE

ALVINO FRANCISCO FONTENELE

IGOR COELHO FONTENELE

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB CE 13058· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 25/08/2025. Documento: 170026507 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVINO FRANCISCO FONTENELECPF

IGOR COELHO FONTENELECPF

THALES COELHO FONTENELECPF

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB CE 13058· CPF 422.***.***-49

Reu:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB CE 13058· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 64.903,33

Último movimento: Decorrido prazo de MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 820.792,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACPF

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

Reu:

TAYLA KARIANE ROCHA RODRIGUES· CPF 393.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Autor:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1007394-42.2017.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO (156) Vistos etc... Trata-se de cumprimento de sentença interposto por MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, visando ao recebimento da verba ho... (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Autor:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 29.477,83

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A

Reu

ALESSANDRO JOSE NASCIMENTO DINELLY SIROTHEAUCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Reu:

MAYCO AMORIM· OAB PA 23547· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 47.393,27

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A

Reu

TAMY YANA SILVA MOREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

CMED CAMARA DE REGULACAO DE MEDICAMENTOS

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR DE CARVALHO JUNIOR· CPF 294.***.***-08

Autor:

RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA· CPF 125.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Guia de ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002176-07.2018.4.01.3502. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS e outros Destinatári... (29/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Definitivo (25/01/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/1988

Distribuição

25/03/1988

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/1988

Distribuição

28/03/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

11/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA· OAB SP 303966· CPF 355.***.***-57

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Reu:

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA· OAB SP 303966· CPF 355.***.***-57

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA· OAB SP 303966· CPF 355.***.***-57

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Reu:

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA· OAB SP 303966· CPF 355.***.***-57

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2026)

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