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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 86.845,40

Autor

A M M DO NASCIMENTO - EPPCNPJ

FRANCIAN COMERCIO EIRELICNPJ

MODEL LOOK LTDA - EPPCNPJ

MODEL LOOK LTDA - EPPCPF

MOREIRA E NASCIMENTO COMERCIO DE CALCADOS EIRELICNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE MG - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI· CPF 089.***.***-96

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 86.845,40

Autor

A M M DO NASCIMENTO - EPPCNPJ

FRANCIAN COMERCIO EIRELICNPJ

MODEL LOOK LTDA - EPPCNPJ

MODEL LOOK LTDA - EPPCPF

MOREIRA E NASCIMENTO COMERCIO DE CALCADOS EIRELICNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE MG

SUPERINTEN-DENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 13.300,00

Autor

BRUNA DANIELLE GARCIA CAETANOCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SALDANHA ARAUJO MIRALHA· OAB PA 25599· CPF 009.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AMANDA FREITAS COELHOCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Outros

DANIEL MARANHAO TEIXEIRA· OAB RJ 170144· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SUELEM DANTAS GONCALVESCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CELLIO SOARES· OAB SP 279550· CPF 303.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 16.088,00

Autor

HELOISA SOARES BARBOSA DA FONSECACPF

MICHELLE SOARES NETTO MODESTO BARBOSA DA FONSECACPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA FONSECA· OAB SP 420514· CPF 411.***.***-71

Autor:

NATHALIA ALICE SANTOS SILVA· OAB SP 436920· CPF 390.***.***-02

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA ELAINE ALVES DOS REISCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN KAUTZ· OAB SP 203755· CPF 275.***.***-36

Reu:

EVELYN KAUTZ· OAB SP 203755· CPF 275.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA ELAINE ALVES DOS REISCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN KAUTZ· OAB SP 203755· CPF 275.***.***-36

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTA GUILHEM MONTIELCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE PEREIRA BOMFIM· OAB SP 314795· CPF 248.***.***-00

Reu:

ELIANE PEREIRA BOMFIM· OAB SP 314795· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/02/2026)

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