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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 54.718,56

Autor

JORGE HELINTON OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

BP SEGURADORA S.A.CNPJ

BP STIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Reu:

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS· OAB MG 197535

Reu:

ANA TEREZA DE LOURDES ZANON· CPF 086.***.***-17

Último movimento: Juntada de informação (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON MOZZER BRANDAOCPF

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTESCPF

JORGE HELINTON OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

BP SEGURADORA S.A.

BP STIP LTDA

BRUNO EDUARDO XAVIER TEODOROCPF

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO XAVIER TEODORO· OAB MG 158902· CPF 091.***.***-36

Autor:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Autor:

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS· OAB MG 197535· CPF 103.***.***-16

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Autor:

ANA TEREZA DE LOURDES ZANON· OAB MG 232254· CPF 086.***.***-17

Reu:

BRUNO EDUARDO XAVIER TEODORO· OAB MG 158902· CPF 091.***.***-36

Reu:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Reu:

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS· OAB MG 197535· CPF 103.***.***-16

Reu:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Reu:

ANA TEREZA DE LOURDES ZANON· OAB MG 232254· CPF 086.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001334-08.2019.8.05.0274. AUTOR: JORGE HELINTON OLIVEIRA BRITO Advogado(s): EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES (OAB:BA67492), ELTON MOZZER BRANDAO (OAB:BA35577) REU: BP SEGURADORA S.A. e outros Advogado(s): LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (OAB:MG197535), BRUNO EDUARDO XAVIER TEODORO (OAB:MG158902) SENTENÇA APELANTE: HDI SEGUROS S.A. Advogado(s): THACIO FORTUNATO MOREIRA, FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR APELADO: DANILO AMA... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 55.645,00

Autor

MUNIZIA DA SILVA LIMACPF

ERISVALDO DA SILVA LIMACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGECNPJ

ADM,COBRANCA E RECEBIVEIS LTDACNPJ

BP SEGURADORA S.A.CNPJ

BP STIP LTDACNPJ

BEM CORRETORA PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDLAMAR SANTOS CONCEICAO· OAB BA 56095· CPF 811.***.***-00

Autor:

BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 50319· CPF 825.***.***-34

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Reu:

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS· OAB MG 197535

Reu:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Reu:

AMANDA ARAUJO LOPES· CPF 128.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGECNPJ

Reu

ERISVALDO DA SILVA LIMACPF

MUNIZIA DA SILVA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 55.645,00

Autor

CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGECNPJ

Reu

ERISVALDO DA SILVA LIMACPF

MUNIZIA DA SILVA LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 88.992,00

Autor

CARLOS ANDRE MARQUES DA SILVACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGECNPJ

Advogados

Autor:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Reu:

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS· OAB MG 197535

Reu:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 88.992,00

Autor

CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGECNPJ

Reu

CARLOS ANDRE MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Autor:

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS· CPF 103.***.***-16

Autor:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Reu:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/01/2025 (28/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 25.899,20

Autor

ELVES PEREIRA SANTOSCPF

Reu

BP STIP LTDACNPJ

ALVARO CARDOSO DA SILVACPF

PAULO CESAR CARDOSO MENDESCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN SANTOS GOMES· OAB ES 16355· CPF 103.***.***-94

Reu:

BRUNO EDUARDO XAVIER TEODORO· CPF 091.***.***-36

Reu:

ALINE MENDES REIS· OAB MG 202817· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2026 16:00, Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 64.785,58

Autor

MARIO SOARES RODRIGUES SILVACPF

Reu

MARLENE DE JESUS DIASCPF

BP STIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ANGELO MAUES SENNA SANTOS DE MARTIN· OAB ES 24800· CPF 100.***.***-41

Reu:

RAFAEL MOTA DE JESUS· OAB ES 31600· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.694,80

Autor

RENATA RAISSA GURIAN LENCOCPF

Reu

BP STIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA RAISSA GURIAN LENÇO· OAB SP 318796· CPF 337.***.***-05

Reu:

ANA TEREZA DE LOURDES ZANON· CPF 086.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.694,80

Autor

RENATA RAISSA GURIAN LENCOCPF

Reu

BP STIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA RAISSA GURIAN LENÇO· OAB SP 318796· CPF 337.***.***-05

Reu:

ANA TEREZA DE LOURDES ZANON· CPF 086.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2002

Distribuição

29/11/2002

Valor

R$ 8.500.000,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CLARA PANTOJA FERREIRACPF

RAIMUNDO ADERSON LOBAO DE SOUZACPF

CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS

Reu

JOSE RAIMUNDO PAIVA

ARTHUR D LITTLE LTDA.

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

ARTHUR D. LITTLE LTDA.CNPJ

BP BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 8699· CPF 425.***.***-91

Reu:

GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 9742· CPF 430.***.***-68

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2001

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BP BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.608.779,98

Autor

BP BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

AUDITOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO DRF/RJO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

MARIANA FERREIRA TELLES· OAB RJ 243926· CPF 155.***.***-86

Autor:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025215820254020000/TRF2 (11/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BP BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA TELLES· OAB RJ 243926· CPF 155.***.***-86

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.742.120,58

Autor

BP BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Autor:

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

GLAUCIA YUKA NAKAMURA· CPF 279.***.***-19

Reu:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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