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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

ZEUS PERON BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Autor:

ERICK DE SARRIUNE CYSNE· OAB CE 15156· CPF 621.***.***-53

Autor:

JUREMA LINS BRAGA· OAB CE 23894· CPF 652.***.***-04

Outros

DANIEL FEITOSA DE MENEZES· OAB CE 17795· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEUS PERON BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JUREMA LINS BRAGA· OAB CE 23894· CPF 652.***.***-04

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Autor:

ERICK DE SARRIUNE CYSNE· OAB CE 15156· CPF 621.***.***-53

Autor:

DANIEL FEITOSA DE MENEZES· OAB CE 17795· CPF 667.***.***-72

Reu:

JUREMA LINS BRAGA· OAB CE 23894· CPF 652.***.***-04

Reu:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Reu:

ERICK DE SARRIUNE CYSNE· OAB CE 15156· CPF 621.***.***-53

Reu:

DANIEL FEITOSA DE MENEZES· OAB CE 17795· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ZEUS PERON BARBOSA DO NASCIMENTO IMPETRADO: Governador do Estado do Ceara e outros (2) Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais... (15/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO JORGE DE LIMA FILHOCPF

JOSEILSON FERNANDES SOARESCPF

JUREMA LINS BRAGACPF

LUCAS MOREIRA LEITE

MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RIKALINE PATRICIO DE OLIVEIRA· OAB CE 42546· CPF 029.***.***-25

Reu:

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

Reu:

LUCAS MOREIRA LEITE· OAB CE 36615· CPF 055.***.***-98

Reu:

MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA· OAB CE 19348· CPF 049.***.***-28

Reu:

MANUELA CARTAXO MARTINS· OAB CE 20407· CPF 633.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA REU: MARCIO MARTINS SAMPAIO DE MORAIS, TENCO CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOES LTDA, MUNICIPIO DE MAURITI, CONSTRUMIL CONSTRUÇÕES LTDA, JUKAPP CONSTRUÇÕES LTDA, ANTONIO FURTADO DA CRUZ, FRANCISCO FABIO ALVES BELEM SENTENÇA I - Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0... (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 16.423,92

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Troca ou PermutaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

HIGOR PENAFIEL DINIZ· OAB PI 8500· CPF 003.***.***-85

Autor:

BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS· OAB CE 34545· CPF 009.***.***-04

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Autor:

PALOMA BRAGA CHASTINET· OAB CE 18627· CPF 001.***.***-02

Autor:

JUREMA LINS BRAGA· OAB CE 23894· CPF 652.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA EXECUTADO: EDUARDO AVELINO DIAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000150-84.2012.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Troca ou Permuta] Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por FONCEPI COMERCIAL... (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ISAIAS LINS BRAGACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO· OAB PB 30767· CPF 099.***.***-32

Autor:

SALME PEDROSA CALADO· OAB PB 19443· CPF 054.***.***-70

Autor:

MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO· OAB PB 14432· CPF 032.***.***-67

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS LINS BRAGACPF

Advogados

Autor:

FILLIPE MORAIS DE SOUSA· OAB PB 23838· CPF 101.***.***-07

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 14.313,64

Último movimento: Decorrido prazo de ISAIAS LINS BRAGA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2026)

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