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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 146.305,03

Autor

EDENILZA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

ANTONIO CARLOS MUNIZ DE ALMEIDACPF

Reu

ANDER CONSTRUTORA E INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA BABY BRAGA· OAB SP 339283· CPF 325.***.***-06

Autor:

BIANCA KATHERINE BRAGA· OAB SP 435675· CPF 369.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 146.305,03

Autor

EDENILZA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

ANTONIO CARLOS MUNIZ DE ALMEIDACPF

Reu

ANDER CONSTRUTORA E INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA BABY BRAGA· OAB SP 339283· CPF 325.***.***-06

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA KATHERINE BRAGACPF

LAURA BABY BRAGACPF

Outros

BIANCA KATHERINE BRAGA· OAB SP 435675· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Cancelada a Distribuição (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 55.508,07

Autor

EDENILZA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

ANTONIO CARLOS MUNIZ DE ALMEIDACPF

Reu

ANDER CONSTRUTORA E INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA BABY BRAGA· OAB SP 339283· CPF 325.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PAVANI LOPES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LAURA BABY BRAGA· OAB SP 339283· CPF 325.***.***-06

Autor:

BIANCA KATHERINE BRAGA· OAB SP 435675· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PAVANI LOPES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LAURA BABY BRAGA· OAB SP 339283· CPF 325.***.***-06

Autor:

BIANCA KATHERINE BRAGA· OAB SP 435675· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Auxílio por Incapacidade TemporáriaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PAVANI LOPES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LAURA BABY BRAGA· OAB SP 339283· CPF 325.***.***-06

Autor:

BIANCA KATHERINE BRAGA· OAB SP 435675· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FELIPE PAVANI LOPES RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: BIANCA KATHERINE BRAGA - SP435675, LAURA BABY BRAGA - SP339283 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. Preliminarmente. Não procede a alegação de que se trata de benefício acidentário (acidente do trabalho), do que também emerge a competência deste Juízo. Está caracterizado o interesse de agir, uma vez que foi formulado r... (20/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN RAFAEL BORTOLINICPF

GABRIELA BABY BRAGACPF

JULIANO BUGANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

PEDRO ERNESTO BEBBER· OAB SC 032830· CPF 051.***.***-10

ANDRE RICARDO CARVALHO· OAB SC 057438· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (11/07/2022)

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