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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 19.505,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JOSE SALOMAO CHAMACPF

Reu

BRANAUTOS COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIAH CARVALHO QUEIROZ LIMA OLIVEIRA· OAB MT 23688· CPF 027.***.***-43

Autor:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB MT 14912· CPF 817.***.***-91

Autor:

FERNANDO SGARBI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO SGARBI· OAB MT 26731· CPF 780.***.***-91

Autor:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB RS 75894· CPF 817.***.***-91

Reu:

MARIAH CARVALHO QUEIROZ LIMA OLIVEIRA· OAB MT 23688· CPF 027.***.***-43

Reu:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB MT 14912· CPF 817.***.***-91

Reu:

FERNANDO SGARBI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO SGARBI· OAB MT 26731· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Documento (10/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 6.000,27

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA(BRANCAUTO)CNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE· OAB PE 31274· CPF 050.***.***-09

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 76.794,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 256.598,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 253.675,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS· OAB AC 2583· CPF 578.***.***-72

Último movimento: Desentranhado o documento (04/04/2023)

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