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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 6.000,27

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA(BRANCAUTO)CNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE· OAB PE 31274· CPF 050.***.***-09

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 76.794,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 256.598,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 253.675,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS· OAB AC 2583· CPF 578.***.***-72

Último movimento: Desentranhado o documento (04/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CARMEN LUCIA ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA BENEDICTA PEDROSO LIMA

Reu

BENEDITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE GONÇALVES BRANCATTI· OAB SP 314972· CPF 368.***.***-25

Último movimento: Juntada de Ofício (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 29.806,14

Autor

SANDRA APARECIDA LOPESCPF

Reu

EVENILTON CRESCENCIOCPF

EVERSON CRESCENCIOCPF

ERLON CRESCENCIOCPF

ELCIO CRESCENCIOCPF

EDSON CRESCENCIOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA· OAB SP 261753· CPF 019.***.***-32

Autor:

LORRAINE THAINA DE MORAIS· OAB SP 483787· CPF 443.***.***-94

Reu:

RAONI VICTOR AMORIM· OAB SP 361277· CPF 348.***.***-55

Reu:

CAROLINE GONÇALVES BRANCATTI· OAB SP 314972· CPF 368.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauHabilitação

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA LOPESCPF

Advogados

Autor:

NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA· OAB SP 261753· CPF 019.***.***-32

Autor:

LORRAINE THAINA DE MORAIS· OAB SP 483787· CPF 443.***.***-94

Último movimento: Processo Entranhado (03/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 123.858,94

Autor

JEFFERSON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA INES

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE GONÇALVES BRANCATTI· OAB SP 314972· CPF 368.***.***-25

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Outros

ANDREZA DUZZI RODRIGUES ALVES· OAB SP 504510· CPF 482.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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