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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMARA BRANDINA BORGES CAMILOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

SUELLEN JOYA PELLEGRINO· OAB RJ 229587

Último movimento: Juntada de petição (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 17.402,35

Autor

EDNA BORGES DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA GUIMARAES GANABARRO· OAB RJ 252304· CPF 156.***.***-50

Autor:

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao Juiz (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA GUIMARAES GANABARRO· OAB RJ 252304· CPF 156.***.***-50

Autor:

VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CAMILO· OAB RJ 241403· CPF 100.***.***-14

Autor:

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Reu

EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIENE POSSIDONIO DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL DANIEL LIPP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR MOTA PASCOAL· OAB RJ 178086· CPF 642.***.***-34

Autor:

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

Autor:

DOUGLAS PASCOAL FERREIRA· OAB RJ 246935· CPF 098.***.***-39

Reu:

JENIFER MARMITT GARCIA DE AZEVEDO· OAB RJ 217108· CPF 090.***.***-02

Reu:

FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO· OAB RJ 119806· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL DANIEL LIPP LTDACNPJ

Reu

LUCIENE POSSIDONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO· OAB RJ 119806· CPF 967.***.***-91

Reu:

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

Reu:

CARLOS CESAR MOTA PASCOAL· OAB RJ 178086· CPF 642.***.***-34

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GESILENE AFONSO GONCALVES

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Outros

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Reu

GESILENE AFONSO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

IRINEIA AMANCIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

REGINA CELIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

SHOW DO LAR 5.000 EIRELICNPJ

MAGAZINE ESPLENDOR LTDACNPJ

SAARA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CAMILO· OAB RJ 241403· CPF 100.***.***-14

Autor:

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

Autor:

ISABEL CRISTINA GUIMARAES GANABARRO· OAB RJ 252304· CPF 156.***.***-50

Reu:

WALDIMAR DE PAULA FREITAS· OAB RJ 38982· CPF 431.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TRANSMAR SERVICOS E MEIO AMBIENTE LTDA. MECNPJ

Outros

ISABEL CRISTINA GUIMARAES GANABARRO· OAB RJ 252304· CPF 156.***.***-50

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

RENE BARBOSA CALHEIROSCPF

Reu

ALBINUTRI SUPLEMENTOS E NUTRICOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

Autor:

VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CAMILO· OAB RJ 241403· CPF 100.***.***-14

Autor:

ISABEL CRISTINA GUIMARAES GANABARRO· OAB RJ 252304· CPF 156.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS ALVES· OAB SP 504715· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 29.817,40

Autor

FELIPE VIEIRA SILVA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

Autor:

ISABEL CRISTINA GUIMARAES GANABARRO· OAB RJ 252304· CPF 156.***.***-50

Autor:

VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CAMILO· OAB RJ 241403· CPF 100.***.***-14

Outros

DANTON DE MELLO PARADA· OAB RJ 61540· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Reu

FELIPE VIEIRA SILVA DE CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GESILENE AFONSO GONCALVESCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogados

Autor:

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

LUCIANA MARQUES CAROPRESO· OAB SP 194412· CPF 267.***.***-64

Reu:

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO· OAB RJ 238176· CPF 076.***.***-00

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

LUCIANA MARQUES CAROPRESO· OAB SP 194412· CPF 267.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803511-31.2025.8.19.0021. AUTOR: GESILENE AFONSO GONCALVES RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a suspensão da tutela, uma vez que descabido tal pleito. Torn... (20/05/2026)

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