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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KERLE GONCALVES RIBEIROCPF

MARIANA FERREIRA COUTINHOCPF

MARIA DAS DORES FERREIRA PINHEIROCPF

ITALO FARIAS DA SILVACPF

GILBERTO CARLOS DA SILVACPF

+ 8 outros

Outros

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

HELIO TORRES GONCALVES· OAB MG 101598· CPF 349.***.***-20

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILNADIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITALO FARIAS DA SILVACPF

KERLE GONCALVES RIBEIROCPF

GILNADIO RODRIGUES DA SILVACPF

MARIANA FERREIRA COUTINHOCPF

MARIA DAS DORES FERREIRA PINHEIROCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Reu:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Reu:

HELIO TORRES GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILNADIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ANDERSON PEREIRA MACHADO

BRANDINA MEIRELES XAVIERCPF

GILBERTO CARLOS DA SILVA

ITALO FARIAS DA SILVA

JOELMA GOMES COSTA DE CASTRO ALVESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

HELIO TORRES GONCALVES· OAB MG 101598· CPF 349.***.***-20

Reu:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

HELIO TORRES GONCALVES· OAB MG 101598· CPF 349.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILNADIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ANDERSON PEREIRA MACHADO

BRANDINA MEIRELES XAVIERCPF

GILBERTO CARLOS DA SILVA

ITALO FARIAS DA SILVA

JOELMA GOMES COSTA DE CASTRO ALVESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

HELIO TORRES GONCALVES· OAB MG 101598· CPF 349.***.***-20

Reu:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

HELIO TORRES GONCALVES· OAB MG 101598· CPF 349.***.***-20

Último movimento: Publicação (15/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2020

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 44.000,00

Autor

LANUCIO DE OLIVEIRA CACIQUECPF

Reu

MARTINELLI XAVIER DE OLIVEIRA COSTACPF

ZILTA MEIRELES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 83293· CPF 027.***.***-47

Reu:

JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA· OAB BA 38293· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA BARBOSA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauNotificação

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALQUIRIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ZILTA MEIRELES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ODILAIR CARVALHO JUNIOR em 15/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 43.725,00

Autor

ZILTA MEIRELES XAVIERCPF

MARTINELLI XAVIER DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

LANUCIO DE OLIVEIRA CACIQUECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA· OAB BA 38293· CPF 013.***.***-83

Reu:

LUCIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 83293· CPF 027.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 43.725,00

Autor

LANUCIO DE OLIVEIRA CACIQUECPF

Reu

ZILTA MEIRELES XAVIERCPF

MARTINELLI XAVIER DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 83293· CPF 027.***.***-47

Reu:

JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA· OAB BA 38293· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2025 (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ZILTA MEIRELES XAVIERCPF

Reu

JUIZ DA COMARCA DE MEDEIROS NETO

Advogados

Autor:

KERRY ANNE ESTEVES FARIAS· OAB BA 19244· CPF 919.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 27.835,93

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ZILTA MEIRELES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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