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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 36.000,00

Autor

FATIMO INACIO DA SILVACPF

Reu

BRAS SOUZA FREITASCPF

ANA SALUSTIANO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LENO CARDOZO· OAB MS 12961· CPF 274.***.***-06

Reu:

ELIZANGELA MACEDO DE JESUS· OAB MS 23165· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

FATIMO INACIO DA SILVACPF

Reu

BRAS SOUZA FREITASCPF

ANA SALUSTIANO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LENO CARDOZO· OAB MS 12961

Reu:

ELIZANGELA MACEDO DE JESUS· OAB MS 23165· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 22.115,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENILDA PEREIRA ARAUJOCPF

AERO BRAS - TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 16.103,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AERO BRAS - TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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