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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 190.735,67

Autor

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

BRAXCONSULT CONSULTORIA, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 81.324,84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRAXCONSULT CONSULTORIA, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 (26/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2012

Distribuição

06/01/2012

Valor

R$ 981.432,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DARCI APARECIDA FREIRECPF

BRASCONSULT BRASILIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 3.792,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASCONSULT -BRASILIA PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E CONSULTO

BRASCONSULT BRASILIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 27.172,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DARCI APARECIDA FREIRECPF

JOSE MARIA FREIRECPF

BRASCONSULT BRASILIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 91.009,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASCONSULT BRASILIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 133.136,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DARCI APARECIDA FREIRECPF

BRASCONSULT BRASILIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 635.997,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASCONSULT BRASILIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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