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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CINZEL S ACNPJ

CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDACPF

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

FISCAL TECNOLOGIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 4 outros

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON· OAB RJ 248309· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauClasse não informada

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCONTROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CONSORCIO BRASMOOVE/BVCNPJ

Reu

LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (27/09/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRASCONTROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CONSORCIO BRASMOOVE/BVCNPJ

Reu

LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· CPF 495.***.***-34

Reu:

TULIO MAGALHAES DA SILVA· OAB RR 914· CPF 771.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR· OAB RR 1592· CPF 972.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 12.931,68

Autor

RODRIGO MARQUES URSOLINO DE BARROSCPF

Reu

BRASCONTEL TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANNETTE MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 382093· CPF 142.***.***-43

Reu:

RAFAEL DE LIMA MOSCATELLI· OAB SP 330835· CPF 395.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCONTEL TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

FBS - SISTEMAS DE SEGURANCA E TERCEIRIZACAO DE PORTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO GAMA· OAB SP 391272· CPF 152.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 5.573,93

Autor

BRASCONTEL TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE MENDES DA SILVACPF

PAULO HENRIQUE MENDES DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO GAMA· OAB SP 391272· CPF 152.***.***-31

Reu:

NICOLE EMANUELE CUTRIM CALDAS· OAB SP 467384· CPF 464.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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