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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 32.325,04

Autor

ENJOY BRASIL FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

EXCELLENCE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANO FERRANTE· CPF 141.***.***-78

Reu:

AMANDA VITÓRIA DE MELLO MOHAD BRANDINI· OAB PR 92796· CPF 080.***.***-70

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 20.450,00

Autor

WESLEY HENRIQUE DE CARVALHOCPF

AMANDA TONANEZ DE CARVALHOCPF

Reu

ENJOY INGLES PROFISSIONALIZANTE (MASTER HOLDING LTDA)CPF

ENJOY BRASIL FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA· OAB MS 19234· CPF 033.***.***-88

Reu:

ADRIENNE MAZZO DE OLIVEIRA· OAB PR 65378· CPF 076.***.***-65

Reu:

CAMILA MARI BRASIL DALLA LANA· OAB PR 42642· CPF 054.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SARA APARECIDA CARVALHO DO CARMOCPF

Reu

ENJOY BRASIL FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DOS SANTOS MELO· OAB RJ 258879· CPF 171.***.***-18

Autor:

GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 218757· CPF 125.***.***-70

Autor:

BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES· OAB RJ 169595· CPF 124.***.***-63

Reu:

DENNY MARTINS SARMENTO· OAB RJ 197720· CPF 098.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de extrato de grerj (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 9.108,00

Autor

SANDRA BATISTA DOS SANTOSCPF

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

L. DE S. NAVES ASSESSORIA E TREINAMENTOS (ENJOY INGLES PROFISSIONALIZANTE)CNPJ

ENJOY BRASIL FRANCHISING LTDA (NA PESSOA DO SOCIO PETRUS DIAS GREGORIO SA)CNPJ

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MANZATO DARAKJIAN· OAB SP 487376· CPF 445.***.***-97

Autor:

PRISCILA KATIA MIGUEL FAKINE· OAB SP 457288

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS

SANDRA BATISTA DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

PRISCILA KATIA MIGUEL FAKINE· OAB SP 457288

Autor:

NATALIA MANZATO DARAKJIAN· OAB SP 487376· CPF 445.***.***-97

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

PRISCILA KATIA MIGUEL FAKINE· OAB SP 457288

Reu:

NATALIA MANZATO DARAKJIAN· OAB SP 487376· CPF 445.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040551-23.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Batista dos Santos - - João Paulo dos Santos - Itaú Unibanco S/A e outros - Fls. 296/302: manifeste-se a parte autora sobre o(s) oficio(s) recebido(s). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PRISCILA KÁTIA MIGUEL FAKINE (OAB 457288/SP), NATALIA MANZATO DARAKJIAN (OAB 487376/SP), NATALIA MANZATO DARAKJIAN (OAB 487376/SP) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 7.550,00

Autor

MANOEL JOAO DA SILVA FILHOCPF

Reu

JCL ENSINO PROFISSIONAL JABAQUARA LTDA (NA PESSOA DA SOCIA JULIANA REGINA AMANCIO MARINS)CNPJ

ENJOY BRASIL FRANCHISING LTDA (NA PESSOA DO SOCIO PETRUS DIAS GREGORIO SA)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES· OAB SP 177942· CPF 259.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113 (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 7.550,00

Autor

MANOEL JOAO DA SILVA FILHOCPF

Reu

JCL ENSINO PROFISSIONAL JABAQUARA LTDA (NA PESSOA DA SOCIA JULIANA REGINA AMANCIO MARINS)CNPJ

ENJOY BRASIL FRANCHISING LTDA (NA PESSOA DO SOCIO PETRUS DIAS GREGORIO SA)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES· OAB SP 177942· CPF 259.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LEONARDO MARSICO MOURACPF

Reu

SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL· OAB RJ 134607· CPF 055.***.***-47

Outros

MAYARA VIDAL PORTUGAL· OAB RJ 227261· CPF 147.***.***-05

SHEILA DA SILVA ROZA SANTANA· OAB RJ 226945· CPF 053.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 24.200,00

Autor

ABRAAO DE SANTANACPF

Reu

SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVEA PINTO DA SILVA· OAB RJ 140742· CPF 069.***.***-75

Outros

MAYARA VIDAL PORTUGAL· OAB RJ 227261· CPF 147.***.***-05

SHEILA DA SILVA ROZA SANTANA· OAB RJ 226945· CPF 053.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 02/09/2025. (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 48.780,00

Autor

RAFAEL FERNANDESCPF

Reu

SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDACNPJ

Outros

RENATO DE ANDRADE MACEDO· OAB RJ 167670· CPF 107.***.***-19

MAYARA VIDAL PORTUGAL· OAB RJ 227261· CPF 147.***.***-05

SHEILA DA SILVA ROZA SANTANA· OAB RJ 226945· CPF 053.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERGIO SOUZA CARLOSCPF

Reu

SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA· OAB RJ 100778· CPF 763.***.***-72

Autor:

JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA SILVA BRAGA· OAB RJ 198902· CPF 104.***.***-41

Outros

MAYARA VIDAL PORTUGAL· OAB RJ 227261· CPF 147.***.***-05

SHEILA DA SILVA ROZA SANTANA· OAB RJ 226945· CPF 053.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 33.994,79

Autor

ALON DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOSCPF

SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDACNPJ

VJ SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDACNPJ

CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELICNPJ

RB SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Autor:

MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN· OAB RJ 250181· CPF 151.***.***-54

Outros

MAYARA VIDAL PORTUGAL· OAB RJ 227261· CPF 147.***.***-05

SHEILA DA SILVA ROZA SANTANA· OAB RJ 226945· CPF 053.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/07/2025)

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