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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 31.604,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA LIDIA COSTA QUEIROZCPF

KINTEX DO BRASIL COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59. (26/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 33.331,03

Autor

KINTEX DO BRASIL COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 29.686,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA LIDIA COSTA QUEIROZCPF

KINTEX DO BRASIL COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 28.591,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA LIDIA COSTA QUEIROZCPF

KINTEX DO BRASIL COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 108.786,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OURO DO BRASIL COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPPCNPJ

MAGNO DOS ANJOS SANTOSCPF

MARCELO GUIMARAES SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 22.382,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OURO DO BRASIL COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 37.465,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OURO DO BRASIL COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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