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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 35.121,00

Autor

B.R.A. INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

BRASIL COMESTICOS EIRELI,

CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAFAEL SECCO· OAB SP 213113· CPF 270.***.***-01

Outros

LUCAS PACHECO STOPPA· OAB SP 483010

Último movimento: Decorrido prazo de B.R.A. INDUSTRIAL LTDA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814878/RJ (2024/0471221-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: DOTERRA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 60101/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0041006472021819000120260330221522 (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDA

Último movimento: Remessa (09/09/2024)

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