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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 24.628,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL IDIOMAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 20.989,59

Autor

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ORITECH DO BRASIL IDIOMAS LTDACNPJ

CLAUDIA CRISTINA NOVO OLIVEIRACPF

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

ORITECH DO BRASIL IDIOMAS LTDACNPJ

ENRIQUE VARGAS HERNANDEZCPF

MARIO LUCIO OLIVEIRACPF

CLAUDIA CRISTINA NOVO OLIVEIRACPF

Outros

JAIRO ADRIANO DE MELLO· OAB RS 034685· CPF 486.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (06/02/2026)

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