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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 1.300,05

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MOVEIS BRASIL LIBANOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA EMILIA PEREIRA DE QUEIROZCPF

Reu

LIBANO EDUCACIONAL LTDACNPJ

Outros

PAULA BEATRIZ BRANDAO DE SOUSA· OAB GO 68949

Último movimento: Decorrido prazo de PAULA BEATRIZ BRANDAO DE SOUSA em 17/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 13.887,14

Autor

LENILSON TENORIO DE SOUZACPF

Reu

LIBANO EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENILSON TENORIO DE SOUZA· OAB RN 22906· CPF 049.***.***-99

Reu:

CRISTIANE SILVANO DO NASCIMENTO BARBOSA· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/09/2025)

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